Segundo dados da C\u00e2mara Nacional de Dirigentes Lojistas\n(CNDL) e do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC-Brasil), a inadimpl\u00eancia das\nempresas brasileiras cresceu 4,14% em 2019. Mas afinal, voc\u00ea sabe o que \u00e9 a\nD\u00edvida Ativa? Trata-se de qualquer valor devido ao governo por um cidad\u00e3o ou\npor uma empresa. <\/p>\n\n\n\n
Sempre que se deixa de pagar alguma d\u00edvida \u00e0 prefeitura, ao\ngoverno do estado ou ao governo federal, o nome da empresa ou do da pessoa ser\u00e1\ninscrito na D\u00edvida Ativa.<\/p>\n\n\n\n
A Building Profits traz aqui um guia para voc\u00ea entender como\nse d\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o dessa d\u00edvida e como adiantar os passos para resolv\u00ea-la de\nforma \u00e1gil.<\/p>\n\n\n\n
Vamos come\u00e7ar por como descobrir se sua empresa est\u00e1 ou n\u00e3o\nlivre de uma D\u00edvida Ativa. O devedor \u00e9 informado por meio de notifica\u00e7\u00e3o legal\nenviada ao endere\u00e7o registrado. Caso n\u00e3o seja localizado em endere\u00e7o, a\nnotifica\u00e7\u00e3o ocorre atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00e3o em edital. <\/p>\n\n\n\n
Quando ocorre a inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida junto ao \u00f3rg\u00e3o\ncompetente, o contribuinte devedor recebe por documento que constam informa\u00e7\u00f5es\nsobre a natureza do d\u00e9bito, a data de inscri\u00e7\u00e3o, o montante devido,\nconsiderando as atualiza\u00e7\u00f5es de c\u00e1lculos de juros de mora, e n\u00famero do processo\nadministrativo. <\/p>\n\n\n\n
Outra forma de confirmar a exist\u00eancia de d\u00edvida ativa em CPF\nou CNPJ \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de consulta online nos respectivos sites as esferas\nmunicipais, estaduais e federais. Para tal consulta, o contribuinte pode\nutilizar o CPF ou CNPJ. D\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU) podem\nser verificados no site da Receita Federal do Brasil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n D\u00edvida Ativa por munic\u00edpio deve ser consultada na\nProcuradoria Geral Municipal ou Prefeitura Municipal. D\u00edvida Ativa com o\ngoverno estadual deve ser consultada na Procuradoria Geral Estadual ou na\nSecretaria da Fazenda do Estado.<\/p>\n\n\n\n Existem procedimentos antes e depois do protesto da d\u00edvida.\nGeralmente, um cart\u00f3rio de protesto intima o contribuinte sobre a d\u00edvida. <\/p>\n\n\n\n Tal notifica\u00e7\u00e3o vem acompanhada de um boleto para pagamento\ndo d\u00e9bito, acrescido das custas cartoriais. Nesse momento, o contribuinte pode\nefetuar o pagamento exclusivamente no cart\u00f3rio, regularizando suas pend\u00eancias e\nn\u00e3o deixando correr o protesto da Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (CDA).<\/p>\n\n\n\n Caso o pagamento n\u00e3o seja realizado, o cart\u00f3rio pode\nrealizar o Protesto da Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, como autorizado pela\nLei 9.492\/1997. Para conhecer as condi\u00e7\u00f5es de pagamento do d\u00e9bito inscrito ou\nn\u00e3o em d\u00edvida ativa, o respons\u00e1vel deve ir ao \u00f3rg\u00e3o competente com os devidos\ndocumentos: CPF ou CNPJ (ou Inscri\u00e7\u00e3o Estadual). <\/p>\n\n\n\n Quando o d\u00e9bito est\u00e1 em fase administrativa, geralmente\nainda \u00e9 poss\u00edvel efetuar o pagamento \u00e0 vista ou parcelado. A regulariza\u00e7\u00e3o do\nd\u00e9bito nessa fase \u00e9 vantajosa, pois existe a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de multa.\n<\/p>\n\n\n\n As esferas Municipais e Estaduais periodicamente lan\u00e7am\nprogramas de incentivo para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa. Essas campanhas\noferecem condi\u00e7\u00f5es atrativas de pagamento e redu\u00e7\u00e3o de juros e multas, al\u00e9m de\nop\u00e7\u00f5es de parcelamento. Nos casos de d\u00edvida ativa ajuizada, o devedor tem de se\ndirigir ao \u00f3rg\u00e3o competente para avaliar as possibilidades de pagamento nos\ntermos de cada legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\nComo\nresolver uma d\u00edvida ativa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Certid\u00e3o\nde Regularidade Fiscal (CRF)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n