Com a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o (Lei 13.429\/2017)\nforam modernizadas as rela\u00e7\u00f5es de trabalho para estimular a cadeia produtiva do\npa\u00eds, permitindo que as prestadoras de servi\u00e7os especializados tenham contratos\nmais adequados e menos inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Desta forma, permitiu-se a\nterceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade em todos os setores da economia. As\nprestadoras de servi\u00e7o de terceiriza\u00e7\u00e3o ganharam a oportunidade de se\nfortalecer no mercado, al\u00e9m de impulsionar o surgimento de novos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Tradicionalmente, a terceiriza\u00e7\u00e3o\nera uma pr\u00e1tica comum para servi\u00e7os como limpeza, seguran\u00e7a e suporte em\ntecnologia, mas com a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o as empresas podem terceirizar at\u00e9\nmesmo sua atividade-fim. A atividade-fim \u00e9 a entrega essencial do neg\u00f3cio, para\na qual a empresa se constituiu. \u00c9 o seu objetivo, a explora\u00e7\u00e3o do seu ramo de\natividade, que est\u00e1 expresso em contrato social.<\/p>\n\n\n\n
Para profissionais contabilistas,\na Lei 13.467\/2017 trouxe um ponto muito importante, mas que muitas vezes n\u00e3o \u00e9\nconsiderado durante o processo de legaliza\u00e7\u00e3o da empresa: a empresa prestadora\nde servi\u00e7o dever\u00e1 ter um capital social m\u00ednimo de acordo com o n\u00famero de\nfuncion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Para entender com propriedade este\nponto, vamos apresentar algumas informa\u00e7\u00f5es essenciais aos contadores\nbrasileiros que cuidam das finan\u00e7as de prestadoras de servi\u00e7o de terceiriza\u00e7\u00e3o.\nBoa leitura!<\/p>\n\n\n\n
O Capital Social \u00e9 o valor,\nintegralizado ou a integralizar, correspondente \u00e0 contrapartida do titular,\ns\u00f3cios ou acionistas de um empreendimento, para o in\u00edcio ou a manuten\u00e7\u00e3o dos\nneg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Os s\u00f3cios devem subscrever\n(assumir o compromisso de realizar) todas as a\u00e7\u00f5es ou quotas em que se divide o\ncapital social, ainda que seja realizada apenas uma parte do capital subscrito.\nO capital social deve ser fixado no instrumento constitutivo: estatuto social,\ncontrato social, ato constitutivo, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Para empresas prestadoras de\nservi\u00e7os de terceiriza\u00e7\u00e3o, a Lei 13.467\/2017 definiu que o capital social se\nrelaciona \u00e0 quantidade de funcion\u00e1rios que a empresa emprega, sendo:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 At\u00e9 10 funcion\u00e1rios – R$\n10.000,00;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 De 11 a 20 funcion\u00e1rios – R$\n25.000,00;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 De 21 a 50 funcion\u00e1rios – R$\n45.000,00;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 De 51 a 100 funcion\u00e1rios – R$\n100.000,00;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Mais de 100 funcion\u00e1rios – R$\n250.000,00.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a contadora ou o contador\nrespons\u00e1vel pela \u00e1rea de legaliza\u00e7\u00e3o da empresa deve ressaltar essa\nobrigatoriedade aos empreendedores para que a pessoa jur\u00eddica seja\nadequadamente constitu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Lei 13.467\/2017\ntrouxe aspectos legais que possuem impactos diretamente nas opera\u00e7\u00f5es do dia a\ndia. Um desses aspectos \u00e9 que a empresa de trabalho tempor\u00e1rio deve ser\ndevidamente registrada no Minist\u00e9rio do Trabalho, sendo pessoa jur\u00eddica\nrespons\u00e1vel pela coloca\u00e7\u00e3o de trabalhadores disposi\u00e7\u00e3o de outras empresas,\ntemporariamente.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o requisitos para funcionamento\ne registro da empresa de trabalho tempor\u00e1rio no Minist\u00e9rio do Trabalho:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro\nNacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), do Minist\u00e9rio da Fazenda;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Prova do competente registro na\nJunta Comercial da localidade em que tenha sede;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Prova de possuir capital social\nde, no m\u00ednimo, R$ 100.000,00 (cem mil reais).<\/p>\n\n\n\n
Para as empresas, a Lei da\nTerceiriza\u00e7\u00e3o pode ser uma \u00f3tima oportunidade de aumentar a efici\u00eancia\noperacional com o aumento na contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os\nespecializados. <\/p>\n\n\n\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o d\u00e1 \u00e0s empresas o\npoder de decis\u00e3o sobre a forma de contrata\u00e7\u00e3o de sua m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n
Para os funcion\u00e1rios, a Lei da\nTerceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui a CLT e nem promove a substitui\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios\nregistrados por prestadores de servi\u00e7o individuais PJ, ou seja, n\u00e3o altera a\ndefini\u00e7\u00e3o da CLT sobre rela\u00e7\u00e3o de emprego, mantendo-se as regras:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Pessoalidade: o trabalho \u00e9 feito\npor uma pessoa espec\u00edfica que n\u00e3o pode ser substitu\u00edda cotidianamente;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Habitualidade: o trabalho \u00e9\nfeito constantemente e n\u00e3o eventualmente. Se a pessoa vai mais do que 3 vezes\npor semana \u00e0 empresa, j\u00e1 caracteriza uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Onerosidade: o trabalhador\nrecebe um sal\u00e1rio por aquele servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Subordina\u00e7\u00e3o: o trabalhador est\u00e1\nsubordinado a um chefe daquela empresa.<\/p>\n\n\n\n
A Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o permite \u00e0s\nempresas aumentarem sua competitividade num ambiente econ\u00f4mico cada vez mais\ndisputado. Portanto, quando for considerada, deve ter como foco a rentabilidade\nda contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 realidade e\ndeve ser conduzida por uma equipe cont\u00e1bil com alt\u00edssima capacita\u00e7\u00e3o e\natualiza\u00e7\u00e3o, visando a correta condu\u00e7\u00e3o do preenchimento das necessidades\nformais legais, n\u00e3o colocando em risco o empreendimento diante de conting\u00eancias\ntrabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
A Building Profits\nContabilidade conta com uma equipe competente, capaz de proporcionar toda a\nestrutura necess\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e aumento do n\u00edvel de excel\u00eancia que os seus\nneg\u00f3cios exigem. <\/p>\n\n\n\n
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