O Microempreendedor Individual\n(MEI) foi criado para regularizar a situa\u00e7\u00e3o de milhares de trabalhadores\naut\u00f4nomos que viviam na informalidade. Dessa forma, os microempreendedores\npassam a usufruir de benef\u00edcios como a emiss\u00e3o de notas, simplifica\u00e7\u00e3o de\nimpostos, financiamentos em bancos p\u00fablicos, al\u00e9m de previd\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, entre as\nexig\u00eancias do MEI est\u00e1 o rendimento anual limitado a R$ 81 mil, o que de certa\nforma pode dificultar a expans\u00e3o do neg\u00f3cio. Cabe ressaltar que o faturamento\nanual nada mais \u00e9 do que o somat\u00f3rio de todas as vendas realizadas ou de todos\nos servi\u00e7os prestados, sem a dedu\u00e7\u00e3o de nenhuma despesa. <\/p>\n\n\n\n
Quando limite \u00e9 ultrapassado, os\nmicroempreendedores s\u00e3o obrigados a comunicar o desenquadramento at\u00e9 o \u00faltimo\ndia \u00fatil do m\u00eas posterior \u00e0quele em que tenha ocorrido o excesso.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 duas situa\u00e7\u00f5es de\ndesenquadramento. A Building Profits traz para voc\u00ea. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n
Se o faturamento ultrapassar o\nvalor, mas se limitar a R$ 97.200,00, ou seja, 20% acima do limite permitido, o\nMEI passa a se enquadrar na categoria de microempresa. Nessa situa\u00e7\u00e3o, ele\ncontinuar\u00e1 recolhendo o DAS na condi\u00e7\u00e3o de MEI at\u00e9 o m\u00eas de dezembro do ano em\nexerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, al\u00e9m do DAS mensal\nde costume, o microempreendedor individual recolher\u00e1, tamb\u00e9m, um DAS\ncomplementar.<\/p>\n\n\n\n
Esse DAS complementar incide sobre\no excesso de faturamento e deve ser recolhido no m\u00eas de janeiro do ano\nseguinte. A partir de ent\u00e3o, o antigo MEI recolher\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de\nmicroempres\u00e1rio, tamb\u00e9m na categoria do Supersimples. <\/p>\n\n\n\n
Neste caso, os percentuais s\u00e3o a\npartir de 4% sobre o faturamento mensal, dependendo da atividade e do\nfaturamento. <\/p>\n\n\n\n
Em caso de faturamento superior a\nR$ 97.200,00, ou seja, acima dos 20% permitido, a condi\u00e7\u00e3o de desenquadramento\ndo MEI ser\u00e1 retroativa ao m\u00eas de janeiro e n\u00e3o apenas a partir do ano\nsubsequente. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 muito importante que o MEI\nrealize a gest\u00e3o financeira da sua empresa, para se antecipar em caso de\nexceder o faturamento permitido.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 um caso bastante ignorado\npelos microempreendedores individuais, por isso vale a pena ser lembrado. O\nexcesso da Receita Bruta ser\u00e1 calculado de forma proporcional ao tempo de\nabertura da empresa. Isso significa que \u00e9 preciso considerar o m\u00eas de inscri\u00e7\u00e3o\nno programa para saber se a empresa est\u00e1 dentro do limite exigido.<\/p>\n\n\n\n
Parece complicado, mas n\u00e3o \u00e9.\nConsiderando que o limite anual \u00e9 de R$ 81.000,00, proporcionalmente, o limite\nmensal seria de R$ 6.750,00. Dessa forma, o c\u00e1lculo deve ser feito\nmultiplicando o n\u00famero de meses de atividade da empresa no ano por R$ 6.750,00,\nque \u00e9 o limite mensal.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo: <\/p>\n\n\n\n
\u27a1 In\u00edcio de atividade em setembro;<\/p>\n\n\n\n
\u27a1 At\u00e9 dezembro ser\u00e3o 4 meses de\natividade, portanto o limite ser\u00e1 de R$ 27.000,00;<\/p>\n\n\n\n
\u27a1 J\u00e1 os 20% do valor excedido ser\u00e1\nde R$ 32.400,00.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel comparar\nos resultados para verificar se a empresa est\u00e1 dentro do limite proporcional ou\nse excedeu o faturamento.<\/p>\n\n\n\n
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