A Nova Previd\u00eancia, promulgada pelo Congresso Nacional, trouxe uma\ns\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es ao sistema previdenci\u00e1rio brasileiro. S\u00e3o novas idades de\naposentadoria, novo tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o e regras de transi\u00e7\u00e3o para\nquem j\u00e1 \u00e9 segurado, entre outras mudan\u00e7as. Para conferir um guia completo da\nNova Previd\u00eancia, a Building Profits Group traz um conte\u00fado informativo para\nvoc\u00ea. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n
A Nova Previd\u00eancia entrou em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o da emenda\nconstitucional n\u00ba 103 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em 13\/11\/2019. As novas\nregras valem para segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e do\nRegime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) da Uni\u00e3o. Confira abaixo as\nprincipais novidades:<\/p>\n\n\n\n
No Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), para trabalhadores\nda iniciativa privada e de munic\u00edpios sem sistema previdenci\u00e1rio pr\u00f3prio, entre\noutros, a regra geral de aposentadoria passa a exigir, das mulheres, pelo menos\n62 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. No caso dos homens, 65 anos de\nidade e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo permanece em 15\nanos somente para os homens que estiverem filiados ao RGPS antes de a emenda\nconstitucional entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para os servidores p\u00fablicos federais, que contribuem para o\nRegime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) da Uni\u00e3o, a nova regra geral exige\n62 anos de idade para mulheres e 65 para os homens, com pelo menos 25 anos de\ncontribui\u00e7\u00e3o, 10 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo em que se dar\u00e1 a\naposentadoria. <\/p>\n\n\n\n
A Nova Previd\u00eancia prev\u00ea regras diferentes para algumas categorias\nprofissionais. Para os professores, por exemplo, s\u00e3o 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e\nidade m\u00ednima de 57 anos para as mulheres, e de 60 anos para os homens. <\/p>\n\n\n\n
Essa regra somente se aplicar\u00e1 aos professores que comprovarem,\nexclusivamente, tempo de efetivo exerc\u00edcio nas fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na\neduca\u00e7\u00e3o infantil, no ensino fundamental ou no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
Policiais, tanto homens quanto mulheres, poder\u00e3o se aposentar aos\n55 anos de idade, desde que tenham 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 25 anos de efetivo\nexerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Essa regra se aplica aos cargo de agente penitenci\u00e1rio,\nagente socioeducativo, policial legislativo, policial federal, policial\nrodovi\u00e1rio federal, policial ferrovi\u00e1rio federal e policial civil do Distrito\nFederal.<\/p>\n\n\n\n
Para a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais,\nest\u00e3o mantidos o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos e as idades m\u00ednimas de\naposentadoria de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens. <\/p>\n\n\n\n
Ao atingir a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimos, os\ntrabalhadores do RGPS poder\u00e3o se aposentar com 60% da m\u00e9dia de todas as\ncontribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias efetuadas desde julho de 1994. A cada ano a mais\nde contribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do m\u00ednimo exigido, ser\u00e3o acrescidos dois pontos\npercentuais aos 60%.<\/p>\n\n\n\n
Assim, para ter direito \u00e0 aposentadoria no valor de 100% da m\u00e9dia\nde contribui\u00e7\u00f5es, as mulheres dever\u00e3o contribuir por 35 anos e os homens por 40\nanos. O valor das aposentadorias n\u00e3o ser\u00e1 inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo nem\npoder\u00e1 ultrapassar o teto do RGPS. <\/p>\n\n\n\n
O percentual do benef\u00edcio recebido poder\u00e1 ultrapassar 100% para\nmulheres que contribu\u00edrem por mais de 35 anos e para homens que contribu\u00edrem\npor mais de 40 anos, sempre limitado ao teto do RGPS.<\/p>\n\n\n\n
A Nova Previd\u00eancia muda a forma de calcular a aposentadoria. O\nvalor ser\u00e1 definido levando em considera\u00e7\u00e3o todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas pelo\nsegurado desde julho de 1994.<\/p>\n\n\n\n
Para Servidores P\u00fablicos Federais que ingressaram na carreira a\npartir de 1\u00b0 de janeiro de 2004, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio ser\u00e1 semelhante ao do\nRegime Geral, com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 60% da m\u00e9dia de todas as\ncontribui\u00e7\u00f5es, aumentando dois pontos percentuais a cada ano a mais de\ncontribui\u00e7\u00e3o (tanto homens quanto mulheres). <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para os que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro\nde 2003, ficar\u00e1 mantida a integralidade, o valor da aposentadoria ser\u00e1 o do\n\u00faltimo sal\u00e1rio, desde que atendidos os requisitos das regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As al\u00edquotas passar\u00e3o a ser progressivas, ou seja, quem ganha mais\npagar\u00e1 mais. <\/p>\n\n\n\n
As novas al\u00edquotas entraram em vigor em mar\u00e7o de 2020. Importante\nressaltar que as al\u00edquotas passar\u00e3o a incidir sobre cada faixa de remunera\u00e7\u00e3o,\nde forma semelhante ao c\u00e1lculo do Imposto de Renda. <\/p>\n\n\n\n
Assim, por exemplo, um trabalhador que ganha exatamente o teto do\nRGPS, pagar\u00e1 uma al\u00edquota efetiva total de 11,69%.<\/p>\n\n\n\n
A Nova Previd\u00eancia muda as regras para quem vai receber pens\u00e3o por\nmorte. O pagamento ser\u00e1 de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para\ncada dependente:<\/p>\n\n\n\n
Para os dependentes inv\u00e1lidos ou com defici\u00eancia grave, o\npagamento ser\u00e1 de 100% do valor da aposentadoria no Regime Geral, sem exceder o\nteto. No caso de servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, do valor que exceder o teto ser\u00e1\npago 50% mais 10% por dependente.<\/p>\n\n\n\n
No caso de policiais e de agentes penitenci\u00e1rios que morrerem por\nagress\u00e3o sofrida em decorr\u00eancia do trabalho, os c\u00f4njuges ou companheiros ter\u00e3o\ndireito \u00e0 pens\u00e3o integral, valor correspondente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos em que a lei permitir ac\u00famulo de benef\u00edcio, ser\u00e1 pago\n100% do benef\u00edcio de maior valor a que a pessoa tem direito, mais um percentual\nda soma dos demais. Esse percentual vai variar de acordo com o valor do\nbenef\u00edcio: 100% do valor at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo; 60% do valor que estiver entre\num e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos; 40% do que estiver entre dois e tr\u00eas sal\u00e1rios; 20%\nentre tr\u00eas e quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos; e 10% do que ultrapassar quatro sal\u00e1rios\nm\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo: uma mulher que recebe aposentadoria de R$ 2.500 mensais e\nfica vi\u00fava do marido que recebia aposentadoria de R$ 3.000. A vi\u00fava \u00e9 a \u00fanica\ndependente. Nesse caso, a aposentada continuaria recebendo integralmente a\naposentadoria de R$ 2.500 (benef\u00edcio de maior valor). <\/p>\n\n\n\n
Aplicando-se a nova regra da pens\u00e3o por morte, seu valor passaria\na ser de R$ 1.800,00 (60% do valor da aposentadoria do marido). Sobre esse\nvalor s\u00e3o aplicadas as cotas de ac\u00famulo do benef\u00edcio, conforme explicado\nabaixo:<\/p>\n\n\n\n
1 – Aposentadoria: R$ 2.500,00 (benef\u00edcio mais vantajoso, pois tem\nvalor maior que a pens\u00e3o; continuar\u00e1 recebendo integral).<\/p>\n\n\n\n
2 – Pens\u00e3o: R$ 3.000,00 x 60% = R$ 1.800,00 R$ 1.045,00 (100% do sal\u00e1rio\nm\u00ednimo) + (R$ 755,00 x 60%) = R$ 1.045,00 + R$ 453,00 = R$ 1.498,00.<\/p>\n\n\n\n
3 – Ir\u00e1 receber, na somat\u00f3ria dos dois benef\u00edcios, R$ 3.998,00 (R$\n2.500,00 + R$ 1.498,00).<\/p>\n\n\n\n
A Nova Previd\u00eancia tamb\u00e9m traz regras de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 est\u00e1\nno mercado de trabalho, e \u00e9 poss\u00edvel escolher a forma mais vantajosa de\naposentadoria. No Regime Geral de Previd\u00eancia Social, h\u00e1 cinco regras de\ntransi\u00e7\u00e3o: quatro por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e uma por idade. Para os servidores\np\u00fablicos da Uni\u00e3o, haver\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa regra soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade. Mulheres\npoder\u00e3o se aposentar a partir de 86 pontos e homens, de 96. O tempo m\u00ednimo de\ncontribui\u00e7\u00e3o de 30 anos, para elas, e de 35 anos, para eles, dever\u00e1 ser\nrespeitado. A cada ano ser\u00e1 exigido um ponto a mais, chegando a 105 pontos para\nos homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033.<\/p>\n\n\n\n
O valor do benef\u00edcio seguir\u00e1 a regra geral de c\u00e1lculo da Nova\nPrevid\u00eancia: 60% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es registradas desde julho de\n1994 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 15\nanos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens.<\/p>\n\n\n\n
Os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que comprovarem, exclusivamente,\nexerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos ensinos\nfundamental e m\u00e9dio ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de cinco pontos. Assim, de imediato, as\nprofessoras poder\u00e3o pedir aposentadoria a partir da soma de 81 pontos, desde\nque tenham o m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e os professores, com 91 pontos\ne, no m\u00ednimo, 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Os pontos subir\u00e3o at\u00e9 92, para elas, e\nat\u00e9 100, para eles.<\/p>\n\n\n\n
Por essa regra, as mulheres poder\u00e3o se aposentar aos 56 anos,\ndesde que tenham pelo menos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para os homens, a idade\nm\u00ednima ser\u00e1 de 61 anos e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A idade m\u00ednima exigida subir\u00e1\nseis meses a cada ano, at\u00e9 chegar aos 62 anos de idade para elas, em 2031, e\naos 65 anos de idade para eles, em 2027.<\/p>\n\n\n\n
O valor do benef\u00edcio seguir\u00e1 a regra geral de c\u00e1lculo da Nova\nPrevid\u00eancia: 60% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es efetuadas desde julho de\n1994 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 15\nanos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens. <\/p>\n\n\n\n
Os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que comprovarem, exclusivamente,\nexerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos ensinos\nfundamental e m\u00e9dio ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de cinco anos na idade e no tempo de\ncontribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo essa regra, as mulheres com mais de 28 anos de\ncontribui\u00e7\u00e3o e os homens com mais de 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e3o optar pela\naposentadoria sem idade m\u00ednima, desde que cumpram um ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo\nm\u00ednimo que faltava para se aposentar (30 anos para elas e 35 anos para eles). <\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se\naposentar sem idade m\u00ednima, desde que contribua por mais um ano e meio (desse\num ano e meio, um ano corresponde ao per\u00edodo que originalmente faltava para a\naposentadoria; o meio ano adicional corresponde ao ped\u00e1gio de 50%).<\/p>\n\n\n\n
O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 calculado levando em considera\u00e7\u00e3o a\nm\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994, sobre ela aplicando-se o\nfator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Essa regra estabelece uma idade m\u00ednima e um ped\u00e1gio de 100% do\ntempo que faltava para atingir o m\u00ednimo exigido de contribui\u00e7\u00e3o (30 anos para\nelas e 35 anos para eles). Para mulheres, a idade m\u00ednima ser\u00e1 de 57 anos e,\npara homens, de 60 anos. Por exemplo, uma mulher de 57 anos de idade e 28 anos\nde contribui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de trabalhar mais quatro anos (dois que faltavam para\natingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o mais dois anos de ped\u00e1gio), para requerer\no benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Para trabalhadores vinculados ao RGPS, o valor da aposentadoria\nser\u00e1 de 100% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994.\nProfessores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que comprovarem, exclusivamente, exerc\u00edcio\nfun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos ensinos fundamental e m\u00e9dio\nter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de cinco anos na idade e no tempo de contribui\u00e7\u00e3o (52 anos de\nidade e 25 de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres, e 55 anos de idade e 30 de\ncontribui\u00e7\u00e3o, para homens).<\/p>\n\n\n\n
A regra da aposentadoria por idade exige idade m\u00ednima de 65 anos\npara homens. Ou seja, no caso deles, nada muda. Para as mulheres, a idade\nm\u00ednima come\u00e7a em 60 anos, em 2019, e sobe seis meses a cada ano, at\u00e9 chegar a\n62 anos em 2023. <\/p>\n\n\n\n
Em ambos os casos \u00e9 exigido tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15 anos.\nO valor do benef\u00edcio seguir\u00e1 a regra geral de c\u00e1lculo da Nova Previd\u00eancia: 60%\nda m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es mais dois pontos percentuais a cada ano de\ncontribui\u00e7\u00e3o que exceder 15 anos, para mulheres, e 20 anos, para homens.<\/p>\n\n\n\n
Servidores federais tamb\u00e9m poder\u00e3o se aposentar pelo sistema de\npontos, que exigir\u00e1 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens, desde que\ncumpram tamb\u00e9m o requisito de idade m\u00ednima, que come\u00e7a em 56 anos para as\nmulheres e em 61 anos para os homens, em 2019, passando para 57 e 62 anos,\nrespectivamente, em 2022. <\/p>\n\n\n\n
A cada ano ser\u00e1 exigido mais um ponto, chegando a 105 para os\nhomens, em 2028, e a 100 para as mulheres, em 2033. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o\nm\u00ednimo ser\u00e1 de 30 anos, para servidoras, e de 35 anos para servidores. Todos\ndever\u00e3o ter, pelo menos, 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo em que se\ndar\u00e1 a aposentadoria. Poder\u00e3o se aposentar com o valor integral do \u00faltimo\nsal\u00e1rio na ativa as mulheres que tiverem completado 62 anos e os homens a\npartir dos 65 anos, desde que tenham ingressado na carreira at\u00e9 31 de dezembro\nde 2003. <\/p>\n\n\n\n
Para quem tiver ingressado a partir de 2004, o c\u00e1lculo seguir\u00e1 a\nregra geral da Nova Previd\u00eancia: 60% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es mais\ndois pontos percentuais a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 20 anos (tanto\nhomens quanto mulheres).<\/p>\n\n\n\n
Professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de cinco anos na\nidade e no tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e a pontua\u00e7\u00e3o partir\u00e1 de 81 pontos para a\nprofessora e de 91 para o professor, aumentando um ponto, at\u00e9 atingir 92 para\nmulheres e 100 para homens. Para isso, esses professores dever\u00e3o comprovar,\nexclusivamente, tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na\neduca\u00e7\u00e3o infantil ou nos ensinos fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
Essa regra estabelece uma idade m\u00ednima e um ped\u00e1gio de 100% do\ntempo que faltar para atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (30 anos para elas\ne 35 anos para eles). Para servidoras, a idade m\u00ednima ser\u00e1 de 57 anos e para os\nservidores, de 60 anos. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar 20 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e 5\nanos no cargo em que se dar\u00e1 a aposentadoria. O benef\u00edcio ser\u00e1 equivalente \u00e0\n\u00faltima remunera\u00e7\u00e3o para quem tiver ingressado na carreira at\u00e9 31 de dezembro de\n2003, ou a 100% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios desde julho de 1994, para os que\ningressaram a partir de 2004. \nProfessores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que comprovarem, exclusivamente,\nexerc\u00edcio fun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil ou no ensino fundamental e\nm\u00e9dio ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de cinco anos na idade e no tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Acesse aqui<\/strong><\/a> <\/strong>o\ndocumento completo da Nova Previd\u00eancia preparado pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n