O vale-transporte \u00e9 um benef\u00edcio obrigat\u00f3rio que o empregador deve fornecer ao empregado contratado sob o regime da CLT para realiza\u00e7\u00e3o do trajeto resid\u00eancia\/trabalho\/resid\u00eancia, por meio do sistema de transporte p\u00fablico urbano. A pandemia, no entanto, trouxe diversas altera\u00e7\u00f5es para as rotinas usuais das empresas. Voc\u00ea est\u00e1 alinhado a todas elas? Continue a leitura e informe-se!<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea j\u00e1 deve saber que, logo na admiss\u00e3o, o empregado assina uma declara\u00e7\u00e3o ao empregador informando o seu endere\u00e7o residencial e a quantidade de vales que precisar\u00e1 por dia.<\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese de mudan\u00e7a de endere\u00e7o, o empregado dever\u00e1 informar ao empregador para verificar se o benef\u00edcio dever\u00e1 ser alterado.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 \u00f4nus do empregador verificar se os dados informados pelo empregado procedem. Para o fornecimento de vale-transporte, \u00e9 considerado o trabalhador que utiliza o sistema de transportes tanto intermunicipal quanto interestadual, sem dist\u00e2ncia m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n
Mas aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o \u00e9 considerado vale-transporte pela legisla\u00e7\u00e3o o vale-combust\u00edvel ou o pagamento de valores antecipados, correspondentes ao transporte do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Cabe ressaltar tamb\u00e9m que o vale-transporte n\u00e3o integra a remunera\u00e7\u00e3o salarial do empregado, o que significa que n\u00e3o ser\u00e1 contabilizado para contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, FGTS e imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, se o empregador fornecer meio de transporte gratuito para os funcion\u00e1rios para o percurso de ida e volta ao local de trabalho, n\u00e3o ter\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de fornecer o vale-transporte.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, o meio de transporte deve compreender todo o percurso. Se n\u00e3o compreender, o vale-transporte dever\u00e1 ser fornecido para o trajeto n\u00e3o realizado pela locomo\u00e7\u00e3o fornecida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n
O vale-transporte \u00e9 o \u00fanico benef\u00edcio que a empresa pode deixar de pagar ao seu funcion\u00e1rio durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Isso se deve ao fato de que, por estarem trabalhando de casa durante essa crise do coronav\u00edrus, os trabalhadores n\u00e3o est\u00e3o mais utilizando transportes p\u00fablicos ou pessoais para se locomover ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, sem a necessidade de usar o meio de transporte para ir trabalhar, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 motivo ou necessidade da empresa continuar pagando pelo vale-transporte.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em casos nos quais a empresa j\u00e1 havia adquirido vales-transportes para os funcion\u00e1rios antes da quarentena entrar em efeito e os trabalhadores come\u00e7arem o home office, esse cr\u00e9dito poder\u00e1 ser descontado e utilizado futuramente, quando os trabalhos presenciais forem retomados.<\/p>\n\n\n\n
Mas vale lembrar que se o trabalhador utilizar esse cr\u00e9dito por motivos pessoais enquanto ainda estiver trabalhando de home office, o mesmo ter\u00e1 que arcar com os custos quando seu trabalho presencial for retomado.<\/p>\n\n\n\n
O empregador est\u00e1 autorizado a descontar na folha de pagamento o percentual de at\u00e9 6% sobre o valor do sal\u00e1rio b\u00e1sico do empregado pelo vale-transporte fornecido.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que esse percentual n\u00e3o ser\u00e1 descontado de outros benef\u00edcios, como horas extras, comiss\u00f5es, dentre outras. No entanto, caso o valor correspondente ao vale-transporte seja inferior a 6% do sal\u00e1rio b\u00e1sico, o percentual do desconto ser\u00e1 reduzido de forma proporcional.<\/p>\n\n\n\n
No caso de demiss\u00e3o, admiss\u00e3o ou f\u00e9rias, o percentual de 6% ser\u00e1 descontado do sal\u00e1rio b\u00e1sico proporcional aos dias trabalhados dentro do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Se o empregado recebeu o vale-transporte no in\u00edcio do m\u00eas, dever\u00e1 devolver ao empregador os vales n\u00e3o utilizados, ou este \u00faltimo descontar\u00e1 do acerto o valor correspondente a eles.<\/p>\n\n\n\n
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