Voc\u00ea j\u00e1 deve ter visto em muitos lugares a sigla LGPD. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados foi editada e aprovada pelo Congresso Nacional em 2018, como resposta \u00e0 demanda do mercado internacional pela preserva\u00e7\u00e3o da liberdade, da intimidade e da privacidade das pessoas f\u00edsicas que confiam os seus dados pessoais a terceiros, sobretudo em ambientes virtuais.<\/p>\n\n\n\n
A fim de tornar o Brasil um parceiro de neg\u00f3cios \u00edntegro, confi\u00e1vel e atento \u00e0 din\u00e2mica econ\u00f4mica mundial, nosso legislativo se inspirou na lei europeia para disciplinar as opera\u00e7\u00f5es com dados de pessoas f\u00edsicas, tanto na iniciativa privada quanto no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O “tratamento de dados pessoais”, assim definido pela LGPD, compreende, portanto, toda a forma de coleta, armazenamento, compartilhamento e elimina\u00e7\u00e3o de dados de pessoas naturais. <\/p>\n\n\n\n
A lei ainda exige o consentimento do titular e a clara delimita\u00e7\u00e3o da finalidade do tratamento dos dados, estabelecendo rigorosos padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o, com exig\u00eancias t\u00e9cnicas que passam, invariavelmente, por solu\u00e7\u00f5es em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de processos e governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n\n\n\n
Com o intuito de auxiliar voc\u00ea a compreender como a LGPD impacta a sua empresa. A Building Profits reuniu uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o assunto. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n
Engana-se quem pensa que dado pessoal \u00e9 apenas o nome ou o n\u00famero do RG ou do CPF. Na verdade, “dado pessoal” \u00e9 toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o que permita identificar uma pessoa f\u00edsica, assim entendidos os h\u00e1bitos de consumo, prefer\u00eancias musicais ou hist\u00f3rico de deslocamento, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e3o sujeitas \u00e0 disciplina da LGPD as pessoas naturais ou jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou privado (independentemente de sua nacionalidade ou do pa\u00eds de sua sede), que realizem tratamento de dados pessoais com o objetivo de ofertar ou fornecer bens ou servi\u00e7os a indiv\u00edduos brasileiros e\/ou situados em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Sim. A LGPD est\u00e1 vigente desde o dia 18 de agosto \u2013 com a aplica\u00e7\u00e3o das multas iniciando em maio de 2021. <\/strong><\/p>\n\n\n\n A prote\u00e7\u00e3o aos dados de pessoas f\u00edsicas n\u00e3o \u00e9 novidade na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal resguarda, desde 1988, a privacidade e a intimidade de todos os cidad\u00e3os. Com base nela, as normas vigentes, tais como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o C\u00f3digo Civil e o Marco Civil da Internet, j\u00e1 asseguram a repara\u00e7\u00e3o dos danos oriundos da viola\u00e7\u00e3o de dados (indeniza\u00e7\u00e3o). <\/p>\n\n\n\n Em casos extremos, o vazamento dessas informa\u00e7\u00f5es pode, inclusive, repercutir na esfera criminal. N\u00e3o bastasse tudo isso, a partir de agosto de 2020, a LGPD permitir\u00e1 a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas a quem deixar de observar as melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a de dados e prote\u00e7\u00e3o da privacidade. Assim, aqueles que n\u00e3o se adequarem aos padr\u00f5es legais de preven\u00e7\u00e3o estar\u00e3o sujeitos tamb\u00e9m a penalidades administrativas diversas, conforme a complexidade da infra\u00e7\u00e3o, podendo sofrer com multa de at\u00e9 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milh\u00f5es por ocorr\u00eancia, sem preju\u00edzo do citado dever de repara\u00e7\u00e3o j\u00e1 previsto pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Identificado o problema de forma detalhada, com certeza ser\u00e3o necess\u00e1rias, pelo menos, 10 (dez) entregas essenciais na busca da conformidade LGPD. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n 1. Mapeamento do risco;<\/p>\n\n\n\n 2. Implementa\u00e7\u00e3o de programa de governan\u00e7a de dados;<\/p>\n\n\n\n 3. Integra\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia jur\u00eddica com as solu\u00e7\u00f5es praticadas em TI;<\/p>\n\n\n\n 4. Revis\u00e3o dos processos internos impactados pela lei;<\/p>\n\n\n\n 5. Recomenda\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00e3o de cadeia de responsabilidades;<\/p>\n\n\n\n 6. Atribui\u00e7\u00e3o de bases legais e gest\u00e3o de logs de consentimento;<\/p>\n\n\n\n 7. Elei\u00e7\u00e3o conjunta de respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do programa de privacidade (encarregado);<\/p>\n\n\n\n 8. Treinamento, conscientiza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos colaboradores envolvidos;<\/p>\n\n\n\n 9. Documenta\u00e7\u00e3o da “boa-f\u00e9” empresarial;<\/p>\n\n\n\n 10. Possibilidade de suporte para melhoria cont\u00ednua e gest\u00e3o de crise.<\/p>\n\n\n\n A LGPD tem impacto direto no seu setor de Recursos Humanos\/Gest\u00e3o de Pessoas, j\u00e1 que influencia as din\u00e2micas de sistemas e cadastros que cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es pessoais e sens\u00edveis de todos os colaboradores da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nSe o meu neg\u00f3cio ainda n\u00e3o est\u00e1 em conformidade, qual o tamanho do risco?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
10 passos essenciais de conformidade na LGPD<\/strong><\/h2>\n\n\n\n