Muitos empreendedores n\u00e3o se atentam aos detalhes legais que resguardam seus neg\u00f3cios em rela\u00e7\u00e3o ao atestado m\u00e9dico. Neste artigo, a Building Profits reuniu um apanhado das informa\u00e7\u00f5es mais relevantes para voc\u00ea nunca errar quando o assunto \u00e9 atestado m\u00e9dico do colaborador. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n
O atestado m\u00e9dico \u00e9 um documento por meio do qual o empregado demonstra que houve uma incapacidade tempor\u00e1ria de trabalhar devido a problemas de sa\u00fade. Trata-se de um documento legal e, portanto, precisa ser avaliado pelas organiza\u00e7\u00f5es no ato de seu recebimento.<\/p>\n\n\n\n
O atestado m\u00e9dico serve para comprovar a impossibilidade de uma pessoa comparecer em seu ambiente de trabalho. Por isso, as organiza\u00e7\u00f5es devem estar atentas para que possam evitar fraudes e consigam ter uma melhor gest\u00e3o do comparecimento de seus colaboradores.<\/p>\n\n\n\n
O atestado m\u00e9dico, por ser um documento legal, deve estar dentro dos padr\u00f5es estabelecidos para que possa ser aceito pelas empresas como justificativa de falta devido a problemas de sa\u00fade. Para que seja considerado v\u00e1lido, ele deve ter:<\/p>\n\n\n\n
O documento pode ser emitido por qualquer m\u00e9dico. Vale ressaltar que a empresa tamb\u00e9m deve receber o atestado emitido por um dentista, bem como demais profissionais qualificados para a elabora\u00e7\u00e3o de atestados m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n
Se um empregado ficar afastado por mais de 15 dias por conta de uma doen\u00e7a, esses primeiros 15 dias de afastamento ser\u00e3o remunerados pela empresa e a partir do 16\u00ba dia, o seu pagamento \u00e9 feito pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Caso a empresa suspeite de alguma altera\u00e7\u00e3o ou queira uma avalia\u00e7\u00e3o deste atestado, o empregador poder\u00e1 encaminhar o empregado a uma nova consulta com o m\u00e9dico do trabalho da empresa. Nesse caso, o m\u00e9dico indicado pela empresa dar\u00e1 um parecer, confirmando se o empregado pode ou n\u00e3o voltar \u00e0s suas tarefas normalmente. Isso acontece geralmente em casos de problemas de sa\u00fade que podem ser agravados pelas atividades rotineiras.<\/p>\n\n\n\n
Se o atestado n\u00e3o for v\u00e1lido, a organiza\u00e7\u00e3o pode recusar o documento e, assim, descontar do sal\u00e1rio do empregado todos os dias faltosos. Mas a recusa n\u00e3o pode ser feita sem o parecer de uma junta m\u00e9dica sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A partir do momento em que a empresa aceita o atestado m\u00e9dico como v\u00e1lido, ela dever\u00e1 abonar a falta existente e, com isso, pagar o valor relacionado ao dia de trabalho, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 descontos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00e3o da empresa conferir se o documento \u00e9, de fato, aut\u00eantico, verificando se h\u00e1 poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es ou inconsist\u00eancias que possam significar algum tipo de fraude. Lembrando que n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3rio a inser\u00e7\u00e3o do CID 10 e, portanto, a empresa n\u00e3o pode mais cobr\u00e1-la. Al\u00e9m disso, a organiza\u00e7\u00e3o deve criar uma pol\u00edtica interna sobre a entrega de atestados, indicando o prazo m\u00e1ximo para ser aceito, em quais casos o documento pode ser entregue por um terceiro, entre outros pontos que facilitam os processos internos para a empresa referente a essa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de n\u00e3o ter essa obriga\u00e7\u00e3o no corpo da lei, subentende-se que o prazo m\u00e1ximo para entrega de atestado \u00e9 de 48 horas a partir do afastamento. Como se sabe, em casos mais graves, nos quais n\u00e3o h\u00e1 essa possibilidade, pode-se estender o prazo. Nesse caso, o colaborador deve observar quais s\u00e3o as regras definidas pela empresa.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do colaborador entregar um documento aut\u00eantico. Caso a fraude seja constatada, ele poder\u00e1 sofrer demiss\u00e3o por justa causa, segundo o Artigo 482 da CLT. Ainda h\u00e1 a possibilidade de abertura de inqu\u00e9rito policial para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade pela falsidade.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto recomend\u00e1vel \u00e9 que o colaborador guarde uma c\u00f3pia do atestado m\u00e9dico para que possa ser consultado ou servir como documento comprobat\u00f3rio caso, ainda assim, tenha seu dia de trabalho descontado.<\/p>\n\n\n\n
O abono de falta dever\u00e1 ser realizado sempre que o atestado for aceito, segundo a Lei n\u00ba 605\/1949, que regulamenta o descanso semanal e a licen\u00e7a n\u00e3o remunerada. Nesse caso, o dia n\u00e3o pode ser descontado, pois foi uma falta por motivo justificado.<\/p>\n\n\n\n
Via de regra, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es, a declara\u00e7\u00e3o de comparecimento ou atestado de acompanhamento de consulta de rotina e realiza\u00e7\u00e3o de exames n\u00e3o funciona como documento comprobat\u00f3rio para o abono da falta por n\u00e3o se tratar de casos urgentes, ou seja, n\u00e3o indica nenhuma incapacidade para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
As principais exce\u00e7\u00f5es, relacionadas com a sa\u00fade, contidas no Art. 473 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas, s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n
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