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O sistema sindical, em conjunto com a FenaPRF, oficiou o DPRF, tendo em vista informações de que está havendo um desvirtuamento do emprego do IFR, com uma jornada extra de trabalho atrelado ao IFR mediante cômputo no banco de horas do servidor. 

Apesar de ser uma excelente ferramenta de gestão operacional, estão acontecendo irregularidades, atentando contra fundamentos jurídicos distintos e ofendendo disposições contidas na própria Lei 13.712/18 que instituiu o IFR. 

A voluntariedade é regra inafastável no emprego do IFR e atrelá-lo à jornada extra de trabalho sem o pagamento de indenização viola a disposição legal preceituada. Além disso, a realização de serviço extra sob o regime de compensação de horas agrava ainda mais a situação do acúmulo do banco de horas do servidor.

Portanto, a forma como está sendo empregado o IFR deixa margem para vários questionamentos e o risco de judicialização.

O Sistema Sindical dos Policiais Rodoviários Federais ingressará, ainda na próxima semana, com ação judicial contra o Processo Seletivo de Recrutamento do DPRF. Visto que o mesmo não possui critérios isonômicos, e foi aberto em detrimento do Processo Seletivo de Remanejamento Interno (Sisnar), que prevê a concorrência objetiva e impessoal dos interessados nas vagas disponibilizadas e um maior alcance de beneficiários.

A peça judicial já se encontra pronta, em fase de finalização das procurações dos SinPRFs.

O SinPRF-PR informa que, anteriormente, já oficiou a Superintendência da PRF no Paraná para que fosse agilizado o pagamento dos IFRs atrasados. Notamos que ainda existem alguns policiais sem o pagamento do IFR de 2018.

A Superintendência já foi cobrada inúmeras vezes e já obtivemos respostas diversas: processo parado por falta de assinatura, por falta de ordem de missão ou que já foi enviado para Brasília e que agora está aguardando uma declaração de voluntariedade por parte dos PRFs.

Nós, do Sindicato, consideramos inconcebível uma demora dessa magnitude em reconhecer o direito dos policiais envolvidos, seja por falta de uma assinatura, de algum documento ou por uma falta de ordem de missão. Os policiais trabalharam em suas horas de folga e esperam que o DPRF cumpra a sua parte, efetuando o pagamento dessa indenização.

Solicitamos novamente à Superintendência que seja realizado, o mais rapidamente possível, o pagamento do IFR devido aos nossos policiais que têm o direito ao recebimento. Como resposta, fomos informados que ainda faltam alguns documentos, e que quando toda essa documentação estiver completa, referente a todos os favorecidos, o procedimento será retomado. O RH informou também que já entrou em contato com os PRFs envolvidos, todavia, ainda faltam documentos ou declarações.

Portanto, todos que estão com IFR de 2018 pendente devem acessar o processo SEI nº 08659.082686/2019-34 e verificar se existe alguma pendência em seu nome. 

Independentemente do trâmite em andamento, o SinPRF-PR ingressará com ação judicial individual para os sindicalizados que ainda não receberam o IFR 2018, com a solicitação de aplicação de juros e correção. Diante disso, solicitamos aos PRFs que se encontram nessa situação, que entrem em contato com o sindicato para verificar a documentação necessária.

Na manhã da última segunda-feira (28/09), diretores do SinPRF-PR se reuniram com o Superintendente da PRF no Paraná, Inspetor Ismael de Oliveira, para tratar sobre os seguintes assuntos: IFR, Grupo de Atendimento de Acidente (GIAT) e Unidade Mauá da Serra.

Na oportunidade, foram levadas algumas discrepâncias na aplicação do IFR, que necessitam de um olhar mais próximo para evitar que ocorram desequilíbrios. Foi constatado que alguns estão recebendo mais do que outros, considerando que todos possuem a mesma qualificação para a atividade.

Foi discutido também a situação da UOP/UAP Mauá da Serra, que na prévia da escala de outubro, ainda se apresenta como uma unidade de apoio. Por fim, foi tratado sobre o descontentamento do efetivo em relação a forma de atuação da equipe GIAT em uma delegacia. Verificamos que, em alguns casos, a equipe tem sido usada como exclusiva para atendimento de acidentes, ocasionando na divisão desproporcional de trabalho e desgastando a equipe, sendo que o objetivo pretendido nos primórdios do GIAT é a investigação de acidentes.

O Superintendente recebeu todas as demandas e ficou de discuti-las com sua equipe de gestão para verificar as situações relativas ao IFR e GIAT. 

No decorrer da semana, em reunião do Colegiados de Gestão Regional, o assunto foi discutido e houve a devolutiva por parte da Administração Regional que, além dos temas apresentados pelo SinPRF-PR, tratou também da Unidade de Furnas e Ponta Grossa (antigo posto Caetano).

Segundo a Gestão Regional,  posto Furnas passará a condição de UAP e a unidade de Ponta Grossa passará a funcionar como uma UOP, que já se encontra em operação. A unidade Mauá da Serra voltará a condição de UOP. Os trâmites internos também encontram-se em curso para adequação de circunscrição, nomenclatura e finalidade de cada unidade para atender o anseio do efetivo de ambas às delegacias.

Em relação a atuação do GIAT, o Superintendente afirmou que está avaliando com a área responsável uma decisão sobre a atuação e efetividade da equipe.

Sobre o IFR, Oliveira esclareceu que todas as ações com utilização de IFRs planejadas pela regional são de seis horas e aplicadas em operações especializadas e operações estratégicas com todo o efetivo. Com relação às operações Coordenadas pela Direção de Operações, DIPOP, a destinação orçamentária, ou seja, se o IFR será de seis ou 12 horas, e a forma da operação e efetivo que será aplicado, já vêm pré definidas.

O SinPRF-PR acredita que tivemos avanços em boa parte das demandas que foram levadas, e agradecemos o diálogo. Com relação às outras solicitações, continuaremos a negociação, buscando o melhor para os policiais e para o crescimento da instituição.