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Conforme informações da Agência de Notícias do Senado Federal, o Diário Oficial da União (DOU) publicou no último sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia para 2020 o reajuste de servidores da administração pública federal, que até então havia sido programado para o ano que vem.

A decisão foi comunicada na sexta-feira (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, entregue pelo Executivo ao Congresso. Segundo o ministro, com o adiamento, a economia prevista pelo governo é de R$ 4,7 bilhões. Na quinta-feira (30), o presidente Michel Temer chegou a dizer que não suspenderia o aumento.

A previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Caso a MP não seja aprovada, já preparamos um orçamento dentro dessa realidade. Se ela for aprovada, o Legislativo poderá realocar esses recursos — explicou Guardia.

Posição e atuação do sistema sindical

O sistema sindical está atuando em duas frentes, política e jurídica.

POLÍTICA – Quanto à MP 849/2018, informamos que, a pedido do sistema sindical, o presidente da Frente Parlamentar em defesa da PRF, deputado federal Hugo Leal, assim como o senador Medeiros protocolaram nesta terça-feira (04), emendas supressivas para que a PRF e PF fiquem de fora da mencionada MP (o prazo para esse tipo de emenda é de 5 dias). Importante que os PRFs acessem o link e votem CONTRA A MATÉRIA: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/134158

JURÍDICA – O SINPRF/PR já encaminhou procuração à FENAPRF, que ingressará com ação judicial nos próximos dias para impedir que o acordo salarial, que virou lei, seja adiado.
O SINPRF/PR não poderia ficar inerte perante a mais um insulto do governo federal frente aos PRFs. É preciso exigir que a palavra firmada em relação aos reajustes seja devidamente cumprida, por uma questão de legalidade e justiça. É o sistema sindical da PRF lutando pela categoria!

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Dando continuidade às reuniões da UPB-Paraná, os representantes do sistema sindical da segurança pública receberam, nesta quinta-feira (30), o candidato Beto Richa, que disputa uma vaga ao Senado. A convite do presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, o superintendente da PRF no Paraná, inspetor Adriano Furtado, também esteve presente e destacou a importância da participação dos sindicatos nos problemas da segurança pública e na busca por melhorias.

As demandas foram apresentadas e Richa afirmou estar disposto a ajudar, comprometendo-se a estudar cada uma das propostas. Ele destacou sua atuação como prefeito de Curitiba e governador do Paraná, garantindo um mandato aberto ao diálogo e ao debate com as categorias.

Fernando Comparsi, diretor regional da Associação Nacional dos Peritos Federais Criminais, afirmou que a reunião foi muito interessante e possibilitou apresentar os pleitos, mostrando como a atuação no Senado pode ajudar a segurança pública. “Relacionado à minha categoria, foi apresentada a questão da reforma do Código de Processo Penal, que é a diretriz da investigação criminal. Existem algumas propostas que não são positivas e precisam ser barradas para garantir a valorização da perícia criminal”, explicou.

Para o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares de Perícia do Estado do Paraná, Alexandre Brondani, o ciclo de reuniões da UPB-Paraná é muito importante para apresentar as necessidades da categoria. “Aproveitamos a oportunidade para abordar questões que envolvem a qualificação e equiparação às polícias científicas do Estado, bem como garantir o direito à aposentadoria policial e que a perícia oficial tenha a sua segurança e prerrogativas definidas dentro do Sistema Único de Segurança Pública”, afirmou.

“Pedimos atenção ao ciclo completo de polícia, carreira única e aposentadoria policial na reforma da previdência. A união de todas as categorias da área é fundamental, trabalhando em conjunto para buscar melhores condições de trabalho, garantia de direitos e valorização profissional”, afirmou a diretora do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná, Luciane Alves Brungari.

Também participaram da reunião o presidente do SINDAFEP e da Pública Paraná, Wanderlei Polaquini; o diretor do SINDIFISCO, Alisson Matos, o presidente do SINCLAPOL, Fabio Barddal Drummond; o diretor do SINCLAPOL, Rohanito Navarro Goes; o presidente do SIGMUC, Luiz Vecchi; o presidente licenciado da APRA, Orélio Fontana Neto; o vice-presidente da APRA, Wanderlei Jeovai da Silva; o presidente do SINDICONTAS, Wanderlei Wormsbecker; o vice-presidente do SINCLAPOL, Daniel Cortes; e o diretor do SINDSEC/PR, Mario Monteiro.

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[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nesta terça-feira (28) a reunião da UPB – Paraná foi com o candidato a governador, Dr. Rosinha, que recebeu informações dos representantes dos sindicatos presentes e apresentou as propostas e o trabalho a ser realizado pela segurança pública, à frente do Governo Estadual.
Entre as principais demandas apresentadas destaca-se a falta de efetivo, aposentadoria policial, saúde psicológica dos agentes, disparidade de efetivo entre as Guardas Municipais e a Polícia Civil no Paraná, a integração das polícias, reforma da previdência e reforma tributária.
O candidato, que é servidor público aposentado, afirmou entender muito bem as dificuldades enfrentadas e garantiu uma administração sempre aberta ao sistema sindical, uma atuação com coerência política e princípios. Ele agradeceu as informações repassadas, ressaltando que o encontro foi acima de tudo um grande aprendizado.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_single_image image=”2052″ img_size=”full” alignment=”center”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]Além do presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, que é também presidente da UPB Paraná, participaram da reunião o presidente do SINDIFISCO, Ivonei Koakoski; os diretores do SINCLAPOL, Rohanito Navarro Goes e Evandro Baroto; o presidente do SIGMUC, Luiz Vecchi; o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Carvalho Miranda; o diretor regional da APCF, Fernando Comparsi; o presidente do SINPOAPAR, Alexandre Brondani; e o diretor do SINDSEC/PR, Mario Monteiro.     

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27) a Lei nº 13.712, que institui a indenização por plantão voluntário aos policiais rodoviários federais que trabalharem nos períodos de folga. Os valores serão remanejados do orçamento da própria Polícia Rodoviária Federal, conforme consignado na lei orçamentária anual.

A indenização devida será para jornada de 06 e 12 horas, não podendo ser paga cumulativamente com diárias ou com indenização de campo, sendo válida, neste caso, a verba indenizatória de maior valor.

De acordo com o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, a aprovação é uma grande conquista para a categoria, resultado de um trabalho em conjunto entre o Departamento e o sistema sindical. “Quando as instituições se unem e lutam com o mesmo objetivo, a chance de obter êxito é muito maior, a exemplo dessa grande vitória”, destacou.

O candidato a governador, João Arruda, esteve na sede do SINPRF/PR, na manhã desta quarta-feira (22), participando de uma reunião com profissionais da área de segurança pública. O encontro foi uma iniciativa da UPB Paraná e contou com a participação de representantes de entidades sindicais, de nível nacional, estadual e federal.

Arruda falou de suas propostas para a segurança pública e destacou os investimentos a serem realizados no Estado, assim como sua atuação como deputado federal e necessidade de garantir condições de trabalho e o respeito dos profissionais da área como autoridade policial.

Para o vice-presidente da Pública nacional, na ocasião representando a Pública do Paraná, João Marcos de Souza, a reunião foi muito produtiva e permitiu conhecer o candidato e suas propostas, principalmente nas questões que nos atingem como servidores públicos e como cidadãos. Apesar do pouco tempo que tivemos, pudemos abordar assuntos muito importantes, não apenas no âmbito corporativo, como também no que se refere à atuação dele como administrador, como gestor do nosso estado”, afirmou ele.

O vice-presidente do Sindicato das Classes Policiais do Estado do Paraná – Sinclapol, Daniel Luiz Santiago Cortes, lamentou a reunião ter sido rápida devido a compromissos já agendados do candidato, mas ressaltou a importância desta iniciativa da UPB . “Precisamos mostrar que a união faz a força, e que a segurança é uma só, independente se é federal, estadual, ou municipal.”

“Somos os verdadeiros especialistas da segurança, pois vivemos o dia a dia da atividade policial e conhecemos as reais necessidades”, destacou o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná, Vladimir Castanho de Oliveira.

Na próxima semana, será dada continuidade às reuniões com candidatos ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Relembre a pauta, com as principais reivindicações dos agentes da segurança pública:

1- Aposentadoria policial (para todos os trabalhadores da segurança pública);
2 – Aumento efetivo;
3 – Pensão integral;
4 – Porte de arma para todas as forças de segurança pública;
5 – Investimento nas estruturas das delegacias, presídios e unidades da PM;
6 – Investimentos em equipamentos, armamentos e tecnologia;
7 – Fim da guarda de presos pelos policiais civis;
8 – Fortalecimento do trabalho integrado entre as forças de segurança;
9 – Ciclo completo de polícia;
10 – Inclusão das demais forças policiais no caput do art. 144 CF;
11 – Municipalização da segurança;
12 – Visão do estado referente à atuação das guardas;
13 – Suporte jurídico para as ações policiais em serviço. Agente de segurança está exposto demasiadamente em sua atuação legal, tornando-se vítima de ajuizamento em ações diversas e sem condições financeiras de patrocinar sua defesa;
14 – Fim das prisões administrativas na Polícia Militar;
15 – Investimento nas estruturas dos institutos de criminalística;
16 – Carreira única nas polícias (com apenas uma forma de ingresso);
17 – Valorização do servidor da segurança pública.