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SinPRF-PR promove vacinação contra gripe para sindicalizados

Prezando sempre pela saúde de nossos sindicalizados ativos, aposentados, pensionistas e de seus familiares, o SinPRF-PR promoverá ações de vacinação contra a gripe (H1N1) por todo o estado. Devido a limitação de doses, a vacinação deve ser agendada com, no mínimo, 3 dias de antecedência da data de aplicação.

A vacina disponível será a tetravalente, que protege contra doenças causadas pelo vírus da Influenza. O valor para sindicalizados, esposas e filhos menores de idade é R$38,50.  Caso o policial deseje levar outra pessoa que não se enquadre nas regras acima, será cobrado o valor cheio, ou seja, R$77,00.

É importante lembrar que a vacina de gripe não protege contra o coronavírus. Todas as medidas de segurança, como o uso de máscara e higienização das mãos com álcool em gel 70% devem ser mantidas.

Para o agendamento, o interessado deve entrar em contato com um dos seguintes canais:

Telefone Sindicato Curitiba – (41) 3266-5535

WhatsApp Sindicato Curitiba – (41) 98739-2120

WhatsApp Sindicato Foz do Iguaçu – (45) 99108-2531

ATENÇÃO!

O Ministério da Saúde recomenda que as pessoas não tomem duas doses de vacina (independente de quais sejam) em um período inferior a 15 dias. Portanto, idosos e pacientes preferenciais que estão no calendário dos próximos 15 dias de vacinação contra a COVID-19, ou que tomaram a vacina há menos de duas semanas, não devem tomar a vacina de gripe.

Confira as datas e locais de vacinação:

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Nota de repúdio – Roberto Jefferson

Em live que circulou nas redes sociais no último domingo (28) o senhor Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro atacou covardemente os guardas civis municipais de todo o país.

O SinPRF-PR REPUDIA a fala de Roberto Jefferson. Os honrados colegas das guardas civis municipais vêm cumprindo com excelência seu papel na crise sanitária que tem devastado o país, sendo um forte pilar para a solução da crise.

Quando Roberto Jefferson incentiva represálias a tais servidores, inclusive com estímulo a lesões corporais, o ex-parlamentar demonstra extrema irresponsabilidade, falta de empatia e sensibilidade com a atual situação de saúde pública do Brasil, que já ceifou mais de 312 mil vidas, além de demonstrar completo desprezo às leis e à vida em sociedade.

Quando agride os guardas municipais pelo cumprimento do dever, Jefferson incita a violência e atinge em cheio todos os demais profissionais de segurança pública. O SinPRF-PR espera a retratação formal e a devida repreensão da sociedade, assim como da classe política, diante do infeliz e grave discurso do ex-deputado federal.

Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Paraná.

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Homenagem do SinPRF-PR ao Dia Internacional da Mulher

Na última terça-feira (8), foi comemorado o Dia Internacional da Mulher. Segundo a apostila da disciplina Sociedade Estado e Polícia da UniPRF, em 1978, após 50 anos de sua fundação, a PRF recebeu as primeiras mulheres em seus quadros.

Naquele ano, o concurso tinha vagas distribuídas por todo o país, e apenas cinco mulheres foram aprovadas. Foi o primeiro edital que não previa a obrigatoriedade de o candidato ser do sexo masculino. Desde então, nas seguintes seleções, a presença das mulheres se tornou cada vez mais sólida.

Hoje a mulher é força indispensável à PRF. Atuando em todos os setores da instituição, a mulher PRF demonstra dedicação, boa capacidade de gestão e resolução de conflitos, facilidade de trabalho em equipe, zelo com o bem público, além do bom desempenho da atividade operacional.

Fica aqui nossa homenagem às mulheres PRFs. Que a polícia possa contar cada vez mais com a presença feminina em seus quadros.

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A segurança pública está de luto – PEC 186/2019

Hoje, a Segurança Pública amanheceu em luto.


A PEC 186/2019 foi aprovada no Senado Federal e nós, os policiais, fomos ignorados com a posição CONTRÁRIA do Governo na votação do Destaque 749 do PODEMOS, que buscava a aprovação da Emenda nº 175, que retirava os policiais da PEC.

Na Câmara, havia uma esperança de que o cenário mudasse, que não houvesse o risco de congelamento de salário dos policiais, mas não foi isso que aconteceu.

O Presidente Bolsonaro, maciçamente apoiado nas eleições de 2018 pela classe policial do Brasil, sinalizou que iria orientar a sua base na Câmara a retirar os policiais dessa triste situação.

Porém, não foi o que vimos. Inclusive seu filho, Eduardo Bolsonaro, que é policial federal e também deputado federal, votou contrário aos seus pares, mantendo o congelamento dos salários dos policiais.

Importante lembrar que os salários (incluindo progressões e promoções) poderão ser congelados em caso de decretação de calamidade pública ou quando a União ou os entes federativos gastarem mais de 95% das receitas com as despesas correntes até 2036.

Em resumo, a “valorização” do Presidente Bolsonaro para os policiais se resume num congelamento salarial de 15 anos.

No Brasil, quem arrisca a vida pela sociedade não tem valor. Já o judiciário, o Ministério Público, membros do TCU e a classe política ficaram de fora da emenda.

O grupo que ganha, no serviço público, salário além do teto constitucional, formado por muitos que recebem mais que 100 mil reais por mês de salário, ficou de fora da PEC.

Já quem arrisca a vida se ferra. Esse Brasil está uma vergonha.

Isso é o que ganhamos por apoiar maciçamente o Presidente Bolsonaro.

Enquanto isso, o Ministro Paulo Guedes, a serviço das grandes fortunas e dos bancos, dando risada quando coloca granadas no bolso de quem arisca a vida pela população.

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Opinião da FenaPRF sobre lei que confere ao DNIT competência para fiscalizar rodovias federais

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ação direta de inconstitucionalidade nº 6481, para questionar a validade de dispositivos da Lei nº 10.233/2001 que delegam ao Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) as competências de fiscalizar o trânsito nas rodovias federais e de aplicar penalidades por infração. As competências estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (artigo 21).

A FenaPRF solicitou a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos, ou sua interpretação, para que se declare que as atribuições ao DNIT, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, limitem-se às matérias correspondentes à infraestrutura do Sistema Federal de Viação. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais pleiteou seu ingresso como amicus curiae, pois a ação envolve discussão acerca das atribuições do cargo de policial rodoviário federal.

Na intervenção, a Federação defende a inconstitucionalidade da delegação das competências, demonstrando que a Lei está em conflito com a atribuição exclusiva prevista pela Constituição da República à Polícia Rodoviária Federal, conforme artigo 144. Em razão da previsão constitucional, quem dispõe da estrutura fiscalizatória é a PRF, entendimento que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal, quando este definiu a taxatividade do rol dos órgãos encarregados da segurança pública, contidos no artigo 144 da Constituição (ADI 2827).

Para o advogado Rudi Cassel, da Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que atua na demanda, o histórico legislativo demonstrado na intervenção revela que a criação do DNIT foi com a finalidade de executar a infraestrutura de transportes terrestre e aquaviário. “Percebe-se que suas prerrogativas não estão vinculadas à fiscalização da conduta dos motoristas. No entanto, na hipótese de permanecer o entendimento de que pode aplicar penalidades, deve ocorrer apenas de acordo com o âmbito de suas atribuições, excluindo-se competências típicas da Polícia Rodoviária Federal”, afirma.

A Federação pediu ingresso na ADI 6481, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, na qual se discute a validade da Lei nº 10.233/2001. O pedido ainda não foi apreciado.

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Informe| Declaração IR 2021 – valores recebidos em ações judiciais

Considerando que muitos filiados realizaram saques de valores decorrentes de ações judiciais em 2020, em especial na ação dos 3,17% e alguns nas ações sobre o marco inicial da progressão, reforçamos as orientações para guiar o lançamento das informações corretas na Declaração de Imposto de Renda 2021 (ano calendário 2020).

Clique aqui e confira.

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Nota aos filiados – PEC Emergencial

Prezados filiados, 

A FenaPRF lamenta a posição contrária do governo na votação do Destaque nº 749, do PODEMOS, que buscava a aprovação da Emenda nº 175, do Senador Marcos, do VAL.

Após o posicionamento demonstrado pelo governo através do texto original encaminhado ao Congresso Nacional na Reforma da Previdência, bem como em outras votações no Congresso Nacional em temas relacionados aos policiais, observamos que a Segurança Pública parece ser utilizada apenas como uma bandeira eleitoreira, mas não há uma política verdadeira de valorização dos servidores.

Clique aqui e confira a nota completa da FenaPRF.

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Diretoria do SinPRF-PR se reúne com Administração para discutir problemas do IFR

Na última terça-feira (12/01), os diretores do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, Valdenei Bezerra, Elgson Navarrete e Fabiano Nicolete, reuniram-se com o superintendente executivo da PRF no Paraná, PRF Daniel, e com o chefe do Serviço de Operações, PRF Nascimento, para discutir problemas relacionados ao emprego do IFR no estado.

Foi levada à administração, mais uma vez, as distorções em relação ao IFR que têm chegado ao sindicato. Um dos problemas é a aplicação de planilhas de voluntários com modelos diversos, gerando inconformidade na maior parte das delegacias. Outra questão levantada foi a concentração dos recursos em uma pequena parte dos policiais, o que também é motivo de descontentamento para a maioria do efetivo. 

Houve ainda a reclamação dos policiais de que havia planilhas de voluntariado IFR que ficavam disponíveis por pouco tempo, tendo, portanto, a publicidade restringida, bem como de que havia delegacias que pediam voluntários para as escalas sem informar os horários específicos de cumprimento. 

Após a exposição das demandas, a administração firmou compromisso de rever a aplicação do IFR. Primeiro, pela aplicação de uma planilha padrão em todo o estado, de modo que os PRFs saibam com quem concorrerão nas escalas, e também que essas planilhas fiquem disponíveis por um prazo maior.

Outro compromisso firmado foi de rever os excessos e as distorções na distribuição dos recursos do IFR para que as escalas não sejam concentradas em uma minoria de PRFs. 

O SinPRF-PR vai acompanhar o caso e acredita que as escalas de IFR serão equalizadas. O objetivo é que a coletividade seja atendida e que não seja necessária a judicialização da demanda, o que será feito se for necessário.

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Pesquisa SinPRF-PR – Percepções sobre o IFR

Caros amigos e amigas PFRs do Paraná.

Recentemente, tivemos uma reunião com o superintendente do Paraná para ajustar questões relacionadas ao IFR.

O compromisso firmado pela administração do estado é que a situação seja equalizada para que todos tenham um acesso mais democrático às escalas do IFR, já nas próximas Ordens de Missão.

Mesmo assim, vamos disponibilizar uma pesquisa para que possamos saber qual a percepção sobre o tema do efetivo paranaense.

Não está descartada uma judicialização do IFR para equalizar a aplicação dos recursos, mas a decisão deve partir do efetivo.

É muito importante que todos respondam a pesquisa. Leva menos de 5 minutos.

O formulário se encontra aberto para o preenchimento desde o dia 23/11 até às 12h do dia 27/11.

 

Um fraternal abraço.

Sidnei Nunes,

Presidente do SinPRF-PR.

 

Link de acesso:

https://forms.gle/i1svbsUpLHxKprwB9

*Necessário logar com e-mail da PRF para participar da votação.

 

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Reestruturação e Lei Orgânica da Carreira PRF

A FenaPRF entregou ao DPRF uma lista de demandas da categoria, bem como pontos que são inegociáveis, como exemplo a carreira única e paridade. O projeto tem a intenção de proporcionar reconhecimento financeiro à categoria e também, uma legislação adequada aos novos ditames legais e de competência que envolvem a atividade nas atuais circunstâncias.

Cabe ressaltar que o projeto será encaminhado ao governo federal pelo DPRF. Eventuais distorções que venham surgir, deverão ser reparadas no Congresso Nacional, uma vez que o governo federal se recusa a dialogar com as representações de classe, a fim de garantir a efetivação em lei da melhor proposta.