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Objetivo é agilizar a comunicação de crimes contra o patrimônio no campo, como maquinários, defensivos agrícolas e animais

 

A atuação da Polícia Rodoviária Federal no território brasileiro é ampla, o que muitos não sabem, no entanto, é que a maioria das rodovias estão em área rural. Neste sentido, exige-se uma atuação mais próxima daqueles que vivem e trabalham no campo.

De acordo com cálculos do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) em parceria com a CNA, em 2020, o agronegócio brasileiro alcançou participação de 26,6% no Produto Interno Bruto do Brasil, contra 20,5% em 2019. Ou seja, o setor é um dos mais importantes do país e isso incide em produtos e equipamentos de alto valor agregado, que por sua vez, acabam atraindo a atenção de criminosos.

Atualmente, o Sistema SINAL é responsável pela comunicação imediata de roubo/furto de veículos em todo o país. A PRF, portanto, percebendo a necessidade urgente de melhorar a comunicação no combate a crimes ligados ao campo e com experiência no fluxo rápido de informações de crimes, trabalhou no desenvolvimento do serviço SINAL AGRO. O objetivo é agilizar a comunicação de abigeato, que é o furto de animais do campo como bovinos e equinos, e também o roubo e furto de maquinários e defensivos agrícolas, que têm alto valor agregado.

Como acessar

Para acessar o SINAL AGRO, você deverá entrar na página da PRF pela internet e clicar no ícone correspondente, seguindo intuitivamente os passos. Após receber a informação no sistema, um servidor da PRF analisará a ocorrência, que após ser validada é disparada para todos os policiais em serviço num raio de 200 quilômetros, os quais recebem um alerta no smartphone funcional com os dados do bem furtado/roubado.

Lançado oficialmente no evento em comemoração aos 93 anos da PRF, o serviço funciona 24 horas por dia. A PRF espera que futuramente este projeto possa ser integrado a outros sistemas em funcionamento dos estados, a fim de aumentar a cobertura no atendimento. Além disso, uma das premissas da instituição é a integração com outras forças de segurança e instituições, com o objetivo de melhorar cada vez mais o serviço prestado à sociedade.

Clique aqui para acessar o Sinal Agro.

Com informações da PRF.

“No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”

 

Anualmente, entre os dias 18 e 25 de setembro, acontece a Semana Nacional de Trânsito (STN), conforme disposto no art. 326 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Neste período, são realizadas ações em todo o país pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito com o objetivo de conscientizar todos os envolvidos, sejam eles motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas ou pedestres.

Neste ano, o mote da campanha é “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”. Segundo o CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, o tema de 2021 traz a responsabilidade como elemento principal, levando mais segurança e educação para todos os condutores do país.

PRF na Semana Nacional de Trânsito

A redução de acidentes nas rodovias federais é um compromisso firmado pela PRF, que tem intensificado a cada ano, as medidas para prevenir os acidentes no trânsito.

Durante toda a Semana Nacional de Trânsito, a PRF em conjunto com o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) promovem uma campanha de conscientização por meio das redes sociais, além de ações regionais.

Reduzir a violência no trânsito é o foco das ações de educação para o trânsito desenvolvidas pela PRF, que coordena ações de educação para o trânsito que visam sensibilizar pessoas em todo o Brasil, além de atividades de fiscalização rotineiras.

Programas e operações da PRF

Rodovida – para conscientizar o motorista sobre os riscos no trânsito, a Policia Rodoviária também conta com a Operação Rodovida, uma ação que ocorre simultaneamente em todos os estados brasileiros voltada para a prevenção e redução de acidentes de trânsito nas rodovias federais durante os feriados de fim de ano. O principal objetivo da operação é reduzir a quantidade de acidentes graves nas rodovias federais e nos demais trechos críticos próximos a essas rodovias, sejam elas estaduais ou municipais, pois existe a integração com outros órgãos.

Cinema Rodoviário – implantado em todas as regionais do órgão, conta com uma equipe que aproveita as fiscalizações para sensibilizar os usuários das rodovias federais por meio de uma ação educativa. Enquanto os veículos são fiscalizados, condutores e passageiros são convidados a assistir filmes educativos que orientam sobre comportamentos seguros no trânsito.

Festival Estudantil Temático de Trânsito (FETRAN) – utiliza atividades pedagógicas para incluir a temática Trânsito no cotidiano escolar. Por meio de parcerias entre escolas e a PRF, estudantes e professores produzem trabalhos com a temática Trânsito em diversas modalidades como: teatro, maquetes, poesias, danças, entre outras. Com o slogan “Transformando atitudes para salvar vidas”, o festival objetiva conscientizar crianças e adolescentes sobre a responsabilidade de todos na segurança do trânsito.

Projetos Educativos para Motoristas Profissionais – aliada às instituições que promovem ações sociais, a PRF participa de eventos que reúnem motoristas profissionais e seus familiares para sensibilizá-los quanto à responsabilidade de todos para a segurança no trânsito. O trabalho é realizado com palestras educativas em postos de combustíveis e concessionárias de veículos pesados.

Comandos de Saúde nas Rodovias – Essa ação tem o objetivo de detectar e alertar sobre alterações em parâmetros de saúde que podem prejudicar e/ou impedir a condução de veículos por profissionais do trânsito, reduzindo os riscos de acidentes nas rodovias federais.

 

Contem com os PRFs para um trânsito seguro e a favor da vida!

Sejam responsáveis!

 

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza nacionalmente a campanha Setembro Amarelo.

O dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha acontece durante todo o mês.

Dentro deste tema, a FenaPRF analisou um estudo de causa de mortes de PRFs, realizado com dados dos últimos dez anos e chamou a atenção para o aumento exponencial do número de suicídios entre policiais rodoviários federais.

Segundo a pesquisa, no período de 2007 a 2016 o suicídio de policiais rodoviários federais ocupava a quarta posição no total de vitimizações fatais. Em 2020, os números passaram a ocupar a segunda posição. O dado é ainda mais preocupante se levarmos em consideração o período compreendido entre 2017 e janeiro de 2020, tendo em vista que esse índice corresponde a 50% de todas as vitimizações fatais ocorridas com os PRFs, sendo deste modo, a maior causa de morte de policiais rodoviários federais na atualidade.

As estatísticas, além de assustar, servem como alerta para um maior investimento na saúde mental dos PRFs, que estão expostos a diversos fatores que facilitam e agravam a condição.

Neste sentido, a pesquisa ressalta a importância de se cuidar. É importante que se busque apoio emocional e que se exijam políticas públicas que estimulem projetos de apoio ao policial rodoviário federal.

O SinPRF-PR abraça a campanha do Setembro Amarelo e reforça a valorização da vida!

 

Precisa de ajuda?

Centro de Valorização da Vida – CVV 188, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana e de forma gratuita.

Com informações da FenaPRF.

 

Confira os números da pesquisa:

A PRF acredita que o papel da educação é sensibilizar os cidadãos para que repensem o que podem melhorar em suas vidas e, a partir daí, modifiquem seu comportamento no trânsito. Já a conscientização é para que os condutores passem a fazer o que é correto, não por medo de uma multa, mas por acreditar que aquela atitude vai melhorar a vida das pessoas, trazendo segurança para todos que convivem no trânsito.

Segundo balanço da PRF de 2020, o número de vítimas de acidentes viários teve uma redução de 0,9%, em relação a 2019. Já o número de acidentes totais, no comparativo de 2019 e 2020, apresentou uma redução de 6%.

Neste sentido, a PRF busca, nas ações de fiscalização e educação, sensibilizar os condutores, ciclistas, pedestres e passageiros a tornar o trânsito mais seguro, através da mudança de atitude, ressaltando que cada um é responsável pela segurança de todos e, por isso, deve perceber os riscos e proteger a própria vida e a dos demais.

Orientações para uma viagem segura

Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos demais veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito. Estas são algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes.

A PRF também orienta os usuários de rodovias, mesmo antes de viagens curtas, a fazer uma revisão preventiva do veículo, o que inclui a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens.

Também é fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros. A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo.

Viagem com crianças

O art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que: nenhuma criança (pessoa até 12 anos incompletos) poderá viajar para fora da Comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável (tutor ou guardião), sem expressa autorização judicial.

Essa autorização não é exigida quando a criança estiver acompanhada de ascendente (avô-avó ou bisavô-bisavó) ou colateral (irmão-irmã ou tio-tia), maior de dezoito anos. O parentesco deve ser comprovado por documentos do parente e da criança.

Tampouco é necessária a autorização judicial quando a criança viajar acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

 

Com informações da Agência PRF.

A proposta da reforma administrativa (PEC 32/20), do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início à ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.

As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

O texto prevê ainda a restrição da estabilidade no serviço público a carreiras típicas de Estado. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.

Outro ponto se refere às formas de ingresso no serviço público, que serão por meio dos concursos e seleções simplificadas, estas para vagas por tempo determinado. Só será efetivado no cargo quem, depois de aprovado no concurso, alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório como fase final do certame.

A proposta envolve também trechos da Constituição que tratam da administração pública em geral, dos servidores públicos, dos militares dos estados, do DF e dos territórios, das atribuições do presidente da República, dos ministérios, das Forças Armadas, do orçamento da União, da Previdência Social e de outras disposições gerais.

Em suma, a PEC é uma tentativa de enfraquecer o serviço público, incluindo os policiais rodoviários federais, representando ameaça às atividades exercidas por servidores dessas carreiras.

Marcelo de Azevedo, vice-presidente da FenaPRF e representante do sistema sindical dos PRFs, afirmou que o texto apresentado pelo governo federal possui diversos dispositivos prejudiciais, destacando a falta de requisitos e critérios para o enquadramento das carreiras típicas de estado, assim como a inaplicabilidade do vínculo de experiência para essas atividades. “As carreiras policiais possuem peculiaridades que devem ser respeitadas, o texto não traz nenhuma ressalva necessária para justiça a esses servidores que trabalham na segurança pública”, explicou Azevedo.

Neste sentido, na tentativa de que os servidores da segurança brasileira tenham maior garantia de poder realizar seu trabalho de forma justa, tramita em comissão especial temporária na Câmara dos Deputados, a emenda nº. 1 à PEC 32/2020. O texto, de autoria do deputado Nicoletti (PSL/RR) cria o Regime Jurídico Policial.

As entidades que representam os PRFs e os policiais federais, FenaPRF e Fenapef, ressaltam a importância do novo regime aos policiais e buscam o apoio dos parlamentares para que o RJP seja aprovado.

O SinPRF-PR apoia com veemência o RJP, uma vez que a luta é de todos os servidores públicos do país pela valorização das carreiras e pela prestação de um serviço público de qualidade à sociedade brasileira.

 

Mesmo com a suspensão das aulas na maioria das escolas de todo o país devido à pandemia, muitas famílias procuram alternativas para o descanso durante o mês de julho, período também de férias escolares.

Hoje, enquanto o futuro das viagens segue uma incógnita, especialistas do setor acreditam que a busca por viagens domésticas (mais próximas de casa) e por destinos remotos, nos quais o distanciamento social é praticamente uma escolha e não mais um esforço, deve ganhar ainda mais força, especialmente em feriados prolongados ou recessos.

Neste sentido, os policiais rodoviários federais têm reforçado algumas medidas preventivas para evitar possíveis acidentes.

Justamente pelos locais serem mais próximos de casa, há a falsa segurança de que não irá acontecer nada e é justamente aí que mora o perigo. Um terço dos acidentes registrados pela Polícia Rodoviária do Paraná acontece nos primeiros 15 minutos de trajeto, normalmente em trechos urbanos e conhecidos de quem dirige.

Assim, atitudes como não usar o cinto de segurança porque já está próximo ao destino, não fazer uso da cadeirinha de segurança ou ainda não cuidar com a amarração da carga e bagagem correta no veículo, por exemplo, devem ser evitadas, diminuindo o risco de acidentes com vítimas.

A PRF alerta ainda para outros cuidados que motoristas devem ter antes de pegar a estrada:

– Verificar as condições dos pneus, dos equipamentos obrigatórios (macaco, estepe, chave de roda, triângulo etc.), do sistema de iluminação e sinalização do veículo;

– Verificar se a documentação obrigatória está em dia;

– Respeitar e obedecer à sinalização, assim como os limites de velocidades das vias;

– Realizar ultrapassagem somente um veículo por vez, em locais permitidos e com a certeza do sucesso da manobra;

– Guardar uma distância segura do veículo que vai à frente;

– Certificar de que todos os ocupantes do veículo estejam com o cinto de segurança ou em equipamentos de retenção equivalentes;

 Os PRFs continuam vigilantes para garantir a segurança da sociedade e evitar acidentes.

 

Trabalho de fiscalização é primordial na luta contra os crimes ambientais

Neste mês, no dia 17 de julho, é celebrado o Dia de Proteção às Florestas. Neste sentido, ressaltamos a importância do papel do policial rodoviário federal em proporcionar proteção e preservação ecológica por meio de ações de fiscalização e controle nas áreas de mineração, poluição, queimadas, caça e pesca ilegais, além de operar em programas na área de educação ambiental.

A PRF, de forma integrada com o IBAMA, secretarias estaduais de Meio Ambiente, Universidades, ONGs e outras instituições, tem como foco em fiscalizar e preservar. Este trabalho é primordial para que possamos proteger a fauna e flora do nosso planeta.

Crimes ambientais

Segundo dados da PRF, mais de 36,997 mil metros cúbicos de madeira ilegal foram apreendidos em rodovias federais de janeiro a novembro de 2020. O resultado é 95% superior aos 18,945 mil metros cúbicos apreendidos em 2019. Em 2018, foram apreendidos 13,904 mil metros cúbicos.

Além do maior volume de madeira ilegal, os policiais rodoviários federais também resgataram um número maior de animais silvestres. Foram 34 mil espécimes em 2020, contra 11 mil em 2019 e 18.897 em 2018.

Isso representa R$ 427,7 milhões em operações deflagradas para reprimir ilícitos ambientais, no ano de 2020, valor 81% superior aos R$ 235,3 milhões recolhidos em 2019.

O aumento expressivo da apreensão de madeira ilegal não necessariamente retrata um aumento do desmatamento, mas sim o aumento da capacidade de atuação.

Os números mostram que a atuação da PRF no combate aos crimes ambientais tem sido ampliada, e os resultados têm sido bastante profícuos.

A PEC 186/2019, mais conhecida como PEC Emergencial, foi promulgada no último dia 15 de março. A proposta, que agora já é lei em vigor, tem como objetivo possibilitar ao governo federal o pagamento, em 2021, de um novo Auxílio Emergencial aos brasileiros mais vulneráveis em relação à pandemia.

 

O texto aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados estipulou o valor de R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para esse fim. Também impôs mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, no controle de despesas com pessoal e na redução de incentivos tributários.

 

Os servidores públicos, dentre eles os da segurança, saem prejudicados pela nova lei, já que um dos pontos impõe que, caso as despesas passem de 95% das receitas, algumas medidas podem ser tomadas, como a suspensão de reajustes salariais desses profissionais até 2036. Já pensou ficar 15 anos recebendo o mesmo salário? Pois é.

 

Outra parte polêmica refere-se às restrições à contratação de novos funcionários, o que infla ainda mais um sistema que já está extremamente sobrecarregado e desvalorizado. Segundo estimativas do governo, a relação entre despesas e receitas chegará a 95% em 2024, o que aciona o gatilho e libera as retenções.

 

Ainda de acordo com o texto, os gestores municipais e estaduais têm a opção de implementar as medidas por 180 dias quando a relação ultrapassar 85%. Após esse período, para continuarem vigorando, precisam ser aprovadas pelo Poder Legislativo. A Federação e o Sistema Sindical tentaram, em conjunto, tirar os policiais da PEC, todavia, fomos ignorados com a posição contrária do governo.

 

No Brasil, quem arrisca a vida pela sociedade não tem valor. Já o judiciário, o Ministério Público, membros do TCU e a classe política ficaram de fora da emenda. O grupo que ganha salário além do teto constitucional, formado por muitos que recebem mais de 100 mil reais por mês, ficou de fora da PEC.

O Diário Oficial da União (DOU) do dia 14 de janeiro de 2021 trouxe a Portaria nº 636 da Secretaria Especial da Previdência, responsável pelo reajuste da contribuição previdenciária dos PRFs e demais servidores públicos. O SinPRF-PR reúne neste artigo todas as informações relevantes para compreender o histórico de reajustes do seu benefício.

 

Como era antes da Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) foi promulgada em novembro de 2019, com alíquotas de contribuição que passaram a valer a partir dos salários de março de 2020.

 

Antes da Reforma, tínhamos a incidência de uma alíquota única de 11% aplicada sobre a remuneração total dos PRFs que estavam na ativa, e sobre o valor que excedia o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para aposentados e pensionistas.

 

Para os PRFs que ingressaram em nossa instituição após a promulgação da Reforma da Previdência, o desconto do Plano de Seguridade Social (PSS) é descontado sobre o teto do RGPS. Cabendo ao servidor optar pela contribuição, do valor que excede o teto do Regime Geral, à planos privados de previdência ou ao Funpresp.

 

O SinPRF-PR foi categórico em suas ações e articulações contra a proposta da Reforma para a segurança pública nacional. Confira alguns dos trabalhos desenvolvidos em prol dos policiais:

Sindicato integra frente paranaense em defesa da Previdência

UPB-PR define estratégias para defender direitos previdenciários da categoria

 

Como ficou depois da Reforma

A Reforma da Previdência trouxe o regime de alíquotas progressivas, que variavam de acordo com a faixa salarial, com o percentual da alíquota variando entre 7,5% e 22%.

 

O texto da Reforma previa que as faixas salariais deveriam ser corrigidas anualmente pelo Poder Executivo no mesmo índice de reajuste aplicado aos benefícios do RGPS.

 

Novo reajuste: entenda a Portaria nº 636

Com a Portaria nº 636, os valores de incidência das alíquotas de contribuição serão reajustados com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, com base na variação da inflação do ano de 2020 e no mesmo índice aplicado ao RGPS.

 

Acesse a íntegra da Portaria nº 636.

 

Segundo respaldo legal, esse reajuste das faixas salariais de incidência do PSS é uma medida de justiça, pensada para proteger dos efeitos da inflação o reajuste da contribuição previdenciária de acordo com os percentuais da alíquota progressiva. 

 

Sem a correção realizada pela Portaria, a alíquota efetiva aumentaria de acordo com as correções salariais realizadas. Ou seja, quanto maior o salário, maior a alíquota do desconto.

 

Pela estimativa da FenaPRF, considerando o valor do subsídio de um PRF no final de carreira, a projeção de valores e alíquotas fica:

 

Para PRFs que estão na ativa: a alíquota efetiva reduz de 14,2% para 14,08%, ou seja, uma redução do PSS mensal em cerca de R$ 20,71.

 

Para PRFs aposentados e pensionistas: a alíquota efetiva reduz de 9,89% para 9,53%, ou seja, uma redução mensal em cerca de R$ 59,60.

 

Conte sempre com o SinPRF-PR para a construção de uma PRF que se fortalece a cada luta em prol dos policiais rodoviários federais que a compõem. 

 

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