Categoria: Parlamentar

Nesta semana, o vereador de Londrina PRF Claudinei Santos, o Santão, em visita ao Congresso Nacional conseguiu, junto ao deputado federal Diego Garcia, uma emenda parlamentar destinada à PRF, no valor de R$ 300.000,00.

O valor será, provavelmente, destinado à compra de uma viatura PRF de última geração, que será utilizada na Delegacia de Londrina, beneficiando as pessoas da região.

Na ocasião, Santão também esteve em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, tratando de temas e projetos voltados à segurança pública no Paraná.

Importância dos representantes políticos

Ao agradecer ao vereador Santão, o presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, lembrou da necessidade de termos representantes em todas as esferas da política: “Tem se tornado, a cada dia mais claro, que temos que ter representantes políticos PRFs em todos os entes. Vereadores, prefeitos, deputados estaduais ou federais e até senadores. Todos podem contribuir para o avanço da instituição. Santão, como vereador de Londrina, é uma prova disso”, afirmou.

O SinPRF-PR agradece a ação do vereador, que tem se destacado nas ações de fortalecimento da PRF no estado do Paraná. 

Nesta segunda-feira (12), na sede da Superintendência da PRF no Paraná, ocorreu a entrega simbólica de 3 viaturas ao estado pelo deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR).

Estavam presentes no evento, o superintendente da PRF no Paraná, Antonio Paim, o superintendente executivo, Davi Artigas e o presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes.

A compra das viaturas, modelo Trail Blazer, com blindagem parcial, foi possível através de uma emenda individual impositiva do parlamentar. Os veículos serão muito importantes na atuação de combate ao crime e de fiscalização de trânsito na fronteira do estado.

Após agradecer o parlamentar, os gestores regionais e o presidente Nunes ressaltaram a importância do Regime Jurídico Policial bem como a necessidade de sua aprovação no âmbito da reforma administrativa, solicitando o apoio do deputado na aprovação da emenda.

O SinPRF-PR comemora a aquisição das viaturas e reafirma seu compromisso na luta pela melhoria das condições de trabalho dos policiais no estado do Paraná.

Crédito imagens: Assessoria deputado Sérgio Souza

Assista ao vídeo aqui

Está aberta no site da Câmara dos Deputados uma votação a respeito da emenda proposta pelo deputado Antônio Nicoletti, que trata do Regime Jurídico Policial – RJP.

O RJP será um grande avanço constitucional, pois tratará os policiais civis do país, incluindo os PRFs, conforme suas peculiaridades. O desempenho de atividade profissional de risco e insalubre, que deve ser exercida de forma ininterrupta pelos profissionais da Segurança Pública, exige que a emenda proposta pelo deputado Nicoletti, feita no texto da reforma administrativa – PEC 32/2020, seja aprovada no Congresso Nacional.

Então, pedimos que clique no link abaixo e vote SIM pela emenda EMC 1 da PEC 32/2020. A opinião da sociedade impacta na votação na Câmara. Repasse aos amigos e familiares e solicite que votem também. A aprovação dessa emenda será histórica e dará aos policiais civis desse país um tratamento constitucional muito mais justo.

Com o objetivo de analisar a analisar a proposta da Reforma Administrativa (PEC 32/20), o deputado federal PRF Antonio Carlos Nicoletti, juntamente com deputados que são coautores da emenda e representantes das categorias policiais, realizaram, na quarta-feira (16), a apresentação simbólica do Regime Jurídico Policial (RJP) na Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados.

Esta é a primeira emenda de mérito apresentada por um deputado no âmbito da Comissão Especial, após ter contado com o apoio expressivo dos deputados da Casa, com 215 assinaturas, o que demonstra a importância do tema.

O deputado Nicoletti, na ocasião, reforçou que “não se trata de excluir os policiais da Reforma Administrativa, mas de realizar uma reforma justa que considere os riscos e as particularidades inerentes ao trabalho exercido por esses bravos profissionais”, frisou.

Com informações da assessoria do deputado federal Nicoletti.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início, na última segunda-feira (26), ao cronograma de audiências públicas sobre a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20).

Na reunião, foi ouvido o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. Também estiveram presentes o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga; do advogado e professor Emanuel de Abreu Pessoa; e da coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

Ministro da Economia

Um requerimento, ainda a ser votado na CCJ, deverá convidar o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, a prestar esclarecimentos sobre a reforma.

O relator da Reforma Administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), prevê que, depois de encerrada a fase das audiências, haverá um atraso de cerca de dois dias para a votação de seu relatório, favorável à Reforma, por causa da obstrução que deverá ser feita por partidos que se opõem ao texto. A ideia é que a matéria seja votada na CCJ na segunda quinzena de maio.

A proposta

A proposta de Reforma Administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

Assista à gravação da primeira reunião

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O PRF Rafael Leandro, vereador pela cidade de Ubiratã, no Paraná, providenciou um requerimento em apoio à criação do Regime Jurídico Policial.

Todos os vereadores da câmara assinaram o documento, cujo destinatário final é o presidente da Câmara de Deputados Federais, Arthur Lira.

O SinPRF-PR, em nome dos policiais rodoviários federais do Paraná, agradece a iniciativa do vereador Rafael Leandro. É hora de nos unirmos na luta por nossos direitos! 

O presidente do SINPRF-PR, Sidnei Nunes, acompanhado dos diretores Samara Vieira e Raphael Casotti, participaram de mais uma semana de atuação parlamentar em Brasília, trabalhando ativamente no Senado Federal para garantir os direitos previdenciários dos policiais rodoviários federais.

Somando forças com representantes da FenaPRF e de mais 20 sindicatos estaduais da categoria, o SINPRF-PR realizou um trabalho de articulação junto aos senadores para buscar corrigir as diversas injustiças da PEC 06/19.

Em votação na CCJ, a Reforma da Previdência foi desmembrada em uma PEC paralela, com a inclusão de Estados e Municípios, que seguirá tramitando mesmo após a promulgação da PEC 06 – a qual segue blindada com o texto original. Com a nova PEC se renova a possibilidade de corrigir erros, garantindo, por exemplo, paridade e integralidade na Constituição, regra de transição mais justa para homens e mulheres e aposentadoria sem limite de idade.

De acordo com informações da FenaPRF, duas emendas importantes foram acatadas na proposta:

– A emenda 382, do senador Major Olimpio (PSL/SP), vice-líder do Governo, teve sua inclusão parcial no texto do relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), e permitirá que a constituição federal estabeleça que uma Lei Complementar específica regule todos os requisitos e critérios da aposentadoria policial.

– A emenda 409, do senador Marcos do Val (PODE/ES), que irá garantir a Integralidade e a Paridade no texto constitucional para todos os policiais, agentes prisionais e socioeducativos federais que estejam na carreira até a promulgação da PEC.

Agora, ambas as PECs seguem para votação no Senado, sendo necessários ao menos 49 votos para aprovação em cada um dos dois turnos. A PEC paralela precisa ainda seguir para tramitação na Câmara dos Deputados.

A luta do sistema sindical agora é para conseguir junto aos partidos destaques supressivos à PEC 06/2019

O SINPRF-PR dá continuidade à luta no Congresso Nacional nesta semana, em defesa da aposentadoria policial dos policiais rodoviários federais, somando forças aos demais representantes do sistema sindical da categoria. A atuação parlamentar neste momento está concentrada em garantir junto aos partidos a apresentação de destaques supressivos à PEC da Reforma da Previdência, que deverá ser votada em plenário ainda esta semana. 

De acordo com o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, o trabalho está focado em três destaques supressivos, que se aprovados retiram a PRF do texto da reforma previdenciária, sendo tratada posteriormente, em separado. “Com o destaque supressivo de bancada, nós conseguimos inverter a necessidade de votos. Ou seja, uma vez suprimido, o Governo é que precisa dos 308 votos para que ele retorne ao texto original da PEC. Por isso, é mais viável suprimir o texto do que tentar adicionar algo novo”, explica ele. 

Os deputados federais votam primeiro a PEC, com ressalva aos destaques. Então, se aprovada a Proposta, passam a ser analisados todos os destaques, que no caso dos supressivos, o Governo é quem precisa dos 308 votos para que o conteúdo retorne ao texto original. 

Em um ato de total desconsideração e desrespeito com os trabalhadores da segurança pública, a Comissão Especial da PEC 06/2019 não aprovou o Destaque 40 do PSD, que continha os principais pleitos para garantir a aposentadoria policial. A votação foi realizada na quinta-feira (04), logo após a aprovação do relatório final, totalizando 30 votos contra e 19 a favor.

Durante toda a semana o sistema sindical, inclusive os diretores do SINPRF-PR, trabalharam incansavelmente no Congresso Nacional e também nas redes sociais para buscar o apoio dos parlamentares que integravam a comissão, para que o Destaque fosse aprovado.

Porém, a base governista, liderada pelos deputados federais Joice Hasselmann e Luciano Bivar, e também com a atuação do ministro da Economia Paulo Guedes, se manteve concentrada em derrubar o Destaque 40, orientando os deputados do PSL a votarem contra. As articulações maldosas da deputada Joice foram intensas já na quarta-feira (03), coagindo os partidos de centro a votarem contra, promovendo ainda a troca de membros da Comissão e a inversão na ordem dos destaques.

Categoria tenta negociação com o Governo Bolsonaro mas sem avanços

O Governo, na tentativa de enganar a categoria, chegou a sinalizar a exclusão dos policiais da União da Reforma da Previdência, com tratamento posterior junto com os integrantes das Forças Armadas. Porém, a informação era apenas uma notícia falsa para atrapalhar o andamento das negociações.

Na quarta-feira (03), os representantes foram chamados para um reunião para discutir uma suposta proposta, a qual nem sequer foi apresentada formalmente. Os parlamentares da base do Governo fizeram uma proposição, já induzindo para a recusa, sem nenhuma garantia da inclusão no relatório.

Na segunda-feira (01) foi realizada uma reunião na casa oficial do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, com líderes de partidos e a participação de algumas entidades policiais, entre elas a FenaPRF. Durante o encontro foi elaborada uma proposta pelos parlamentares, com intervenções do sistema sindical, a qual atendia boa parte dos pleitos das forças de segurança, mantendo os pontos que o Governo considera inegociáveis. A mesma foi repassada ao Governo Bolsonaro, que ficou de dar uma retorno, porém, a equipe econômica recusou mais essa tentativa de acordo.

A luta para garantir a aposentadoria policial segue intensa no Congresso Nacional, com a participação dos diretores do SINPR-PR, Sidnei Nunes, Valdenei Bezerra e Raphael Casotti que estão em Brasília, e também dos demais diretores que seguem mobilizados com uma firme atuação nas redes sociais. 

A reunião da Comissão Especial da PEC 06/2019 de ontem (03/07) seguiu até o início da madrugada desta quinta-feira (04), sendo encerrada após a votação do último requerimento de adiamento. A sessão foi reiniciada às 9 horas da manhã, com o início da votação do relatório final e a expectativa é que ainda hoje sejam apresentados e votados os destaques, inclusive o Destaque nº 40, que contém as principais demandas dos trabalhadores da segurança pública. 

Infelizmente a articulação dos deputados federais Joice Hasselmann e Luciano Bivar, e também do ministro da Economia, Paulo Guedes, está concentrada em derrubar o Destaque 40, orientando os deputados do PSL a votarem contra. Assim, a pressão será intensa para que os parlamentares votem “não” ao Destaque, com o risco de se perder votos favoráveis já conquistados de integrantes da comissão.

Articulação governista contra a aposentadoria policial 

Na quarta-feira (03), o sistema sindical realizou um amplo trabalho para defender os direitos previdenciários, com batalhas importantes a serem vencidas. “Passamos toda a manhã fortalecendo o apoio dos parlamentares ao Destaque 40, ao mesmo tempo em que alguns integrantes do Governo, capitaneados pela deputada Joice e pela equipe econômica, tentavam artimanhas para derrubá-lo, inclusive com uma inversão na ordem dos destaques para inviabilizar o de nº 40”, explica Nunes.

O Governo, na tentativa de enganar a categoria, chegou a sinalizar a exclusão dos policiais da União da Reforma da Previdência, com tratamento posterior junto com os integrantes das Forças Armadas. Porém, a informação era apenas uma notícia falsa para atrapalhar o andamento das negociações. Os representantes sindicais chegaram a ser chamados para um reunião para discutir uma suposta proposta, a qual nem sequer foi apresentada formalmente. Os parlamentares da base do Governo fizeram uma proposição, já induzindo para a recusa, sem nenhuma garantia da inclusão no relatório. Assim, o sistema sindical não aceitou e retornou à estratégia inicial de buscar apoio ao Destaque 40. 

As articulações maldosas da deputada Joice Hasselmann continuaram durante todo o dia, assim como de outros deputados do PSL, coagindo os partidos de centro a votarem contra o Destaque 40, inclusive com a troca de membros da Comissão.

Os diretores do SINPRF-PR seguem firmes na luta, concentrando todas as suas energias para garantir importantes conquistas no dia de hoje (04/07). Em breve mais informações sobre o andamento da sessão da Comissão Especial! 

A participação dos colegas PRFs nas redes sociais está sendo muito importante para garantir o apoio dos parlamentares, portanto, é fundamental que a categoria continue mobilizada em defesa da aposentadoria policial! 

Esta luta é de todos, pois juntos somos mais fortes!