Categoria: Parlamentar

A semana está sendo intensa no Congresso Nacional, com a forte atuação dos representantes das categorias dos trabalhadores da segurança pública, entre eles os diretores do SINPRF-PR, Sidnei Nunes, Raphael Casotti e Valdenei Bezerra, que somam forças na luta pela garantia dos direitos previdenciários dos policiais. 

Nesta quarta-feira (03) eles atuam de forma mais intensa na Câmara dos Deputados, dando continuidade ao trabalho iniciado ontem (02/07) para fortalecer o Destaque 40 do PSD, o qual propõe ajuste no relatório da previdência com os pleitos das forças policiais. O Sindicato busca reforçar o apoio dos deputados paranaenses que compõem a Comissão Especial da PEC 06/2019, bem como dos líderes partidários. 

“A base de apoio e a contabilidade de votos dentro da Comissão Especial realizada pelo sistema sindical tem se mostrado resiliente e coesa, fato que tem incomodado o Governo, mantendo as intensas negociações, com a possibilidade de alterações a qualquer instante”, explica o presidente do SINPRF-PR, Sidnei Nunes. 

Na terça-feira (02), já tarde da noite, foi lido o complemento de relatório na Comissão Especial e a análise de requerimentos. Agora, a expectativa é que o relatório seja votado e, na sequência, sejam apresentados os Destaques, inclusive o Destaque 40. 

Portanto, é fundamental que os PRFs se mantenham atentos e mobilizados nas redes sociais, agradecendo e pedindo aos deputados que apoiam as reivindicações da categoria, para que mantenham essa posição; bem como questionando a contradição da base do Governo, que tem causado prejuízos para as categorias da segurança pública.

Tentativa de negociação com o Governo Bolsonaro 

Na segunda-feira (01) foi realizada uma reunião na casa oficial do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, com líderes de partidos e a participação de algumas entidades policiais, entre elas a FenaPRF. Durante o encontro foi elaborada uma proposta pelos parlamentares, com intervenções do sistema sindical, a qual atendia boa parte dos pleitos das forças de segurança, mantendo os pontos que o Governo considera inegociáveis. 

A mesma foi repassada ao Governo Bolsonaro, que ficou de dar uma retorno antes da apresentação do complemento de voto do relator da Comissão, Samuel Moreira, na terça-feira (02). Porém, a equipe econômica recusou mais essa tentativa de acordo.

Leia também: Destaque 40: Entenda o trâmite na Comissão Especial

Os trabalhadores da segurança pública por meio da UPB e do sistema sindical da PRF conquistaram um importante avanço na luta pela garantia da aposentadoria policial: o Destaque nº 40, do PSD.

O que é um Destaque?
Um Destaque pode ser apresentado individualmente por um parlamentar (mediante a assinatura de, ao menos, 52 deputados), ou por um partido ou bloco partidário, e permite a apreciação de parte de proposição, de emenda ou de subemenda mediante requerimento aprovado pela Comissão Especial.

O que é o Destaque 40?
O Destaque 40 foi apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD), ou seja, tem mais força do que se fosse apresentado apenas por um parlamentar. Nele, estão contidas as principais reivindicações da segurança pública para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores da área, inclusive dos PRFs.

Como será o andamento na Comissão Especial?
O Destaque 40 será analisado na Comissão Especial da PEC 06/2019 e a expectativa é que isso aconteça na próxima semana. Para ser aprovado, ele precisará do voto favorável de, ao menos 25 deputados, dos 49 titulares que integram a comissão. Os destaques serão apresentados logo após a votação do substitutivo do relator, primeiro os individuais e posteriormente os partidários. Se aprovado o destaque, as solicitações serão incorporadas ao relatório final da comissão.

Qual a diferença entre um destaque individual e um destaque por partido?
Os destaques individuais tendem a ser votados em bloco e, por acordo de líderes, também rejeitados em bloco. Deste modo, são incluídos destaques de diferentes emendas, portanto, raramente são aprovados. Já os destaques partidários, são apreciados, discutidos e votados um a um, com a oportunidade de ser realizada a defesa do conteúdo pelos parlamentares do PSD (partido autor do destaque) e pelos demais parlamentares que defendem a segurança pública brasileira.

Serão apresentados outros destaques que beneficiam a categoria?
Um destaque que também contempla a categoria foi apresentado pelo Partido Podemos e existe ainda a expectativa do PSL também apresentar um outro. Mas o Destaque nº 40 apresentado pelo PSD é o principal, que contempla a grande parte dos pleitos dos PRFs.

Qual a importância do Destaque?
Se aprovado pela Comissão Especial, ele passa a integrar o relatório final e segue para o Plenário. O texto então, substitutivo aprovado pela Comissão Especial, passará por dois turnos de votação no Plenário, onde serão necessários 308 votos para sua aprovação, para então seguir para discussão no Senado. Qualquer modificação no substitutivo que venha a ameaçar as conquistas dos policiais obtidas pela aprovação do Destaque 40 na Comissão Especial, necessitará de no mínimo 308 votos.

Por que o apoio de toda a categoria é importante neste momento?
A categoria precisa se manter unida, não apenas para garantir a aprovação do Destaque 40 pelos integrantes da comissão, como também para manter o apoio dos parlamentares do PSD aos operadores de segurança pública. Portanto, entre em contato, tanto com os integrantes da comissão, como também com toda a bancada do partido para buscar o apoio deles nesta luta!

Diretores do SINPRF-PR estão somando forças no trabalho parlamentar pelos direitos previdenciários da categoria. Destaque do PSD em defesa da segurança pública será apresentado à comissão especial.  

Os diretores do SINPRF-PR, Sidnei Nunes, Valdenei Bezerra e Raphael Casotti, estão em Brasília, unindo forças aos demais representantes do sistema sindical PRF e da UPB, em um importante trabalho parlamentar em defesa dos direitos previdenciários da categoria. A atuação no Congresso Nacional teve início na manhã de terça-feira (25), com o objetivo de buscar destaques partidários para as demandas das forças policiais, já apresentadas em emendas. 

Após um intenso trabalho que se estendeu durante toda a terça-feira, com o empenho dos deputados federais Hugo Leal (RJ) e Marcos Bertaiolli (SP), foi conquistado um destaque do PSD, defendendo os profissionais da área de segurança pública e as alterações necessárias na Reforma da Previdência (PEC 06/2019). 

Nesta quarta-feira (26), o trabalho está concentrado em fazer contato com os deputados federais que integram a comissão especial da PEC/06, para reafirmar o apoio deles e garantir os votos necessários ao destaque que será apresentado. 

“Mesmo com o Destaque nº 40 do PSD, existe ainda a possibilidade de outro, do PSL. Porém, o Governo Federal está trabalhando contra a apresentação de destaques que beneficiam a segurança pública, o que está dificultando avanços maiores. Mesmo assim, seguimos firmes na luta em defesa dos nossos direitos”, destacou o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes. 

Ajude a defender a aposentadoria policial 

O apoio de toda a categoria neste momento é muito importante, com o envio de mensagens nas redes sociais dos parlamentares, solicitando o apoio na votação da comissão especial, e também aos deputados do PSD, agradecendo e reforçando a confiança de que seguirão defendendo os profissionais da segurança pública. “Vamos manter a pressão. O engajamento de todos é fundamental, pois juntos somos mais fortes”, afirmou Nunes. 

Clique aqui e confira o contato de todos os deputados federais do PSD.

Clique aqui e confira o link das redes sociais (Facebook e Instagram) dos deputados federais que integram a comissão especial. 

Dando continuidade aos trabalhos em defesa da aposentadoria por atividade de risco, os diretores da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Jorge Luís Fayad Nazário e Evaristo Kuceki, que integram a UPB Paraná, estiveram reunidos com o deputado federal Aliel Machado (PSB/PR).

O encontro foi realizado nesta sexta-feira (14) e representa mais um importante avanço na luta pela garantia dos direitos penitenciários dos trabalhadores da segurança pública. O deputado é um dos integrantes da comissão especial da PEC 06/2019, composta também pelos parlamentares paranaenses Felipe Francischini (PSL/PR), Filipe Barros (PSL/PR), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Stephanes Junior (PSD/PR) e Paulo Eduardo Martins (PSC/PR).

“Seguimos na luta, buscando o apoio dos nossos representantes no Congresso Nacional, em especial daqueles que integram a comissão”, afirmou Fayed. A atuação também foi destacada por Kuceki: “O parlamentar se mostrou bastante solidário à nossa causa, afirmando que a reivindicação é justa, assim como a necessária valorização da categoria”, afirmou.

“Com as entidades unidas por meio da UPB Paraná, fortalecemos a nossa luta, em defesa da aposentadoria por atividade de risco e da paridade entre policiais civis e militares. Seguimos firmes com nosso trabalho parlamentar, político e administrativo”, afirmou o presidente do SINPRF-PR e presidente da UPB-Paraná, Sidnei Nunes.

O presidente do SINPRF-PR, Sidnei Nunes, participou de uma reunião com o deputado federal Reinhold Stephanes Júnior, na tarde de quinta-feira (13), em Curitiba, para buscar o apoio do parlamentar em defesa da aposentadoria por atividade de risco. Ele estava acompanhado dos diretores da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Jorge Luís Fayad Nazário e Evaristo Kuceki.

O encontro dá continuidade ao importante trabalho que tem sido realizado para garantir os direitos previdenciários dos policiais civis com a Reforma da Previdência. De acordo com Nunes, a reunião foi muito produtiva e representa um grande avanço. O deputado, assim como seu pai, é referência nas questões previdenciárias, além de ser membro titular da comissão especial da PEC 06/2019.

“Ele reconheceu a injustiça promovida com a diferenciação entre policiais militares e civis, uma vez que as atividades desenvolvidas são similares, e afirmou ser inadmissível a ausência de uma regra de transição para a aposentadoria. Não fomos contemplados com muitos itens no relatório da comissão, mas ainda teremos muitos debates, atuação parlamentar e importantes alterações ainda poderão ser promovidas. A luta continua”, explicou ele.

Fayad, que é diretor regional da ADPF, ressaltou que a aproximação com os deputados federais paranaenses é muito importante. “Reuniões como esta são fundamentais para conquistar avanços na luta em defesa dos direitos previdenciários, principalmente, neste momento, com os parlamentares que integram a comissão especial”, afirmou.

Além do deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), também integram a comissão os parlamentares paranaenses Felipe Francischini (PSL/PR), Filipe Barros (PSL/PR), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Aliel Machado (PSB/PR) e Paulo Eduardo Martins (PSC/PR).

Uma reunião com o deputado federal Sérgio Souza foi realizada, na tarde de segunda-feira (10), com a participação do presidente do SINPRF-PR, Sidnei Nunes. Também estiveram presentes o diretor geral da PRF, inspetor Adriano Furtado, e o superintendente da PRF no Paraná, inspetor Ismael de Oliveira.

Durante o encontro foram discutidos diversos assuntos relacionados à segurança nas rodovias federais e à valorização dos PRFs, com destaque para a Reforma da Previdência e o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Na oportunidade, Nunes reforçou o pedido de apoio do parlamentar na defesa dos direitos previdenciários da categoria no Congresso Nacional. O pedido também foi feito ao líder da bancada do Paraná, deputado federal Toninho Wandscheer, durante a reunião que aconteceu no mesmo dia, pela manhã, na sede da PRF em Curitiba.

Diretores do SINPRF-PR participaram na manhã desta terça-feira (14), em Brasília, da Assembleia Geral Extraordinária da FenaPRF, realizada para definir as estratégias de trabalho em defesa da previdência. A reunião contou com a participação dos deputados federais PRF Nicoletti (PSL-RR) e Alan Rick (DEM-AC). Representando o Sindicato, estiveram presentes os diretores Nunes, Bezerra, Navarrete, Samara e Casotti.

No período da tarde, eles iniciaram um trabalho de mobilização no Congresso Nacional, percorrendo os gabinetes dos deputados federais paranaenses em busca de assinaturas para as emendas constitucionais à PEC 06/2019, que reúnem os pleitos dos policiais e demais agentes da segurança pública. São necessárias 171 assinaturas para que a emenda possa ser analisada pela comissão especial.

Os diretores do SINPRF-PR, Sidnei Nunes, Valdenei Bezerra e Raphael Casotti, estão em Brasília, participando do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, que acontece na tarde desta terça-feira (02), no auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional.  

O lançamento acontece em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e conta com a participação de diversas autoridades, entre elas o presidente da Frente, deputado federal Hugo Leal e a vice-presidente, deputada federal Christiane Yared, deputado PRF Nicolete, deputado José Medeiros e parlamentares paranaenses.

Os diretores do SINPRF-PR, Sidnei Nunes, Raphael Casotti, Rogério da Cunha Ferreira e Fabiano Ricci, participaram nesta quarta-feira (20) do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, realizado no Congresso Nacional, em Brasília, com a presença expressiva de parlamentares e lideranças sindicais.

O evento marcou o estabelecimento de uma trincheira muito forte na luta contra o projeto de reforma previdenciária apresentado do Governo, fortalecendo o movimento dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Ainda pela manhã, eles estiveram presentes na instauração da Frente Parlamentar de Segurança Pública, que contou com a presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e iniciaram visitas aos gabinetes dos parlamentares paranaenses, que se estendeu no período da tarde.

Durante as visitas foi entregue material da UPB que expõe os pontos sensíveis da reforma previdenciária, os quais atingem os policiais e profissionais da área de segurança pública, conforme acordado durante AGE da FenaPRF, na terça-feira (19). A Assembleia tem continuidade na tarde desta quarta-feira (20), para a prestação de contas e aprovação de orçamento da Federação.

Definição de ações em defesa dos direitos previdenciários da categoria

Na quarta-feira (19), a AGE também abordou outras questões relacionadas à reforma previdenciária, com destaque para o planejamento de ações, com o objetivo  de impedir os equívocos previstos na proposta apresentada pelo Governo, entre elas combater a retirada da Constituição da previdência especial de atividades de risco e a formação de comissão especial para agilizar as ações formalizadas nas assembleias.

O deputado federal, PRF Nicolete, participou da reunião e informou que apresentou proposta de ações junto ao PSL e as bancadas policiais. Na oportunidade, também foram apresentadas propostas da campanha salarial 2019 e de ações de comunicação para serem veiculadas junto aos parlamentares e à sociedade, sobre a necessidade de tratamento diferenciado aos policiais na reforma.

“Não podemos deixar de lutar, em busca de um tratamento igualitário entre os policiais rodoviários federais, independente da data de ingresso na Instituição. Não podemos dividir os direitos da categoria”, afirmou o presidente do Sindicato, Nunes.