Categoria: Parlamentar

Os diretores do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, Valdenei Bezerra, Denilson Cruz, Raphael Casotti, Rogério Cunha e Samara Fonseca, estão em Brasília realizando um importante trabalho parlamentar junto aos representantes do Paraná no Congresso Nacional.

Na terça-feira (05), eles participaram da Assembleia Geral Extraordinária da FenaPRF e estiveram reunidos com o deputado federal PRF Nicoleti, de Roraima, e com o deputado federal PF Sanderson. No final do dia, prestigiaram ainda a posse do novo Diretor Geral da PRF, inspetor Adriano Marcos Furtado. Anteriormente ele respondia pela superintendência da PRF no Paraná, função que passa a ser exercida pelo inspetor Ismael de Oliveira.

Na quarta-feira (06), os representantes do Sindicato visitaram todos os deputados federais e senadores do Paraná. A presença nos 33 gabinetes teve como principal objetivo buscar apoio em defesa da aposentadoria dos trabalhadores da segurança pública. Na oportunidade, foi entregue uma carta aos parlamentares, explicando sobre a atuação da categoria, as atividades realizadas e expectativa de vida.

“O trabalho realizado é diferenciado. Não temos acesso a diversos direitos trabalhistas, tais como hora extra, fundo de garantia, adicional por insalubridade e por periculosidade. A aposentadoria é tudo o que temos, se nos tirar esse direito, não resta mais nada”, explica o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes.

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (08), a Medida Provisória 837, que determina o pagamento de indenização aos PRFs que trabalharem nos períodos de folga, estabelecendo o valor de R$ 420,00 para jornada de 06 horas e R$ 900,00 para 12 horas. Os valores serão remanejados do orçamento da própria Polícia Rodoviária Federal e um dispositivo prevê ainda a atualização dos valores por meio de decreto.

De acordo com o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes a aprovação é uma grande conquista para a categoria, resultado de um trabalho em conjunto entre o Departamento e o sistema sindical. A matéria segue agora para sanção presidencial.

“Quando as instituições se unem e lutam com o mesmo objetivo, a chance de obter êxito é muito maior, a exemplo dessa grande vitória. Agradecemos o empenho do superintendente da PRF no Paraná, inspetor Adriano Furtado, e do diretor geral, inspetor Renato Dias, que certamente foi crucial para alcançar este resultado positivo no Senado”, destacou Nunes.

O SINPRF/PR, em conjunto com demais entidades representativas de servidores públicos, emitiu uma nota sobre a grande conquista no Congresso Nacional, com a rejeição de artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019), que eram prejudiciais. Com o apoio da maioria dos parlamentares, a vitória vai ao encontro dos interesses da sociedade brasileira.

Agora, a atenção das organizações dos trabalhadores dos serviços públicos deve estar voltada à outras reivindicações igualmente importantes:

– Revogação da Emenda Constitucional 95, condição imprescindível para garantir o fortalecimento e valorização dos serviços públicos;

– Revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização irrestrita;

– Uma lei orçamentária (LOA), com garantia de recursos suficientes para sua manutenção e aprimoramento;

– Capacitação dos servidores para qualificar a prestação dos serviços à sociedade brasileira;

– Abertura de vagas para concursos públicos;

– Cumprimento das leis resultantes das negociações de 2015;

– Regulamentação da Organização Sindical dos Servidores Públicos que garanta: data-base, negociação coletiva, liberação classista, entre outros direitos negados a este segmento.

Confira a nota na íntegra:

UNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS GARANTE VITÓRIA PARA A SOCIEDADE

As entidades representativas de servidores públicos abaixo relacionadas reconhecem a importância da conquista obtida no Congresso Nacional em votação ocorrida na madrugada de 11 de julho, na qual foram rejeitados, pela maioria dos parlamentares, artigos do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, que atentavam contra os interesses da sociedade brasileira.

A conquista da rejeição dos seguintes artigos: art. 92-A e art. 15 inciso III, presentes no relatório apresentado à LDO 2019, serve de estímulo para continuarmos a luta pelas grandes causas que interessam ao país. Ao atenderem os apelos da sociedade, representada pelas entidades de servidores públicos, esses parlamentares demonstraram estar em sintonia com os interesses da maioria do povo brasileiro.

Agora as organizações dos trabalhadores dos serviços públicos devem focar nos seguintes tópicos: pela revogação da Emenda Constitucional 95, condição imprescindível para garantir o fortalecimento e valorização dos serviços públicos; pela Revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização irrestrita; por uma lei orçamentária (LOA), com garantia de recursos suficientes para sua manutenção e aprimoramento; pela capacitação dos servidores para qualificar a prestação dos serviços à sociedade brasileira; pela abertura de vagas para concursos públicos; pelo cumprimento das leis resultantes das negociações de 2015, e pela regulamentação da Organização Sindical dos Servidores Públicos que garanta: Data Base, Negociação Coletiva, Liberação Classista, entre outros direitos negados a este segmento.

A unidade da classe trabalhadora, com o apoio da sociedade, é condição fundamental para a conquista de novas vitórias.

Assinam essa nota: PÚBLICA, CTB, CUT, INTERSINDICAL, CSPB, CONDSEF, ASSETJ, FEBRAFISCO, FENAFIRC, FENALE, FESPESP, FASUBRA SINDICAL, PROIFES FEDERAÇÃO, FESSPMEMT, FENASJ, FENASTC, FONASEFE, FENAPRF, FENAJUFE, SINDILEGIS, SINAL, SINDJUS-DF, SINDIRECEITA, SINPECPF, SINAIT, SINASEFE, ANFIP, SINDPFA, SINPRF/DF, ANFFA SINDICAL, ASFOC SN, ASTCOM/SP, SINFFAZFISCO, UNACON, ATENS SINDICATO NACIONAL, MOSAP, ASTEC, ASCEMA, SINDIPUBLICOS, AFIPEA, ASCADE, AFALESP, AUDITAR, AECOESP, ASPAL, SINDAP/SP, SINDFAZENDA, SINPROFAZ, SINDSEMB BARREIRAS, SINDACS FEIRA, ANSJ, SINSEMS/MT, ASSEJUS,SINPRF/PR, FENAFISCO, SINDAP/RJ, SINSEAL/RJ, ASSETJ, ANSJ, FENAPEF, SINDSEMA, SINAFRESP, SINTRASEF/RJ , SINDIJUDICIÁRIO/ES , FENASPS , ANDES.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) não atinge reajustes já concedidos, como é o caso dos policiais rodoviários federais, que recebem em janeiro/2019 a última parcela do acordo para pagamento do reajuste salarial firmado em 2016.

Segundo o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), um parecer mais duro para o orçamento de 2019 foi necessário devido à crise econômica e fiscal. Porém, além de não admitir novos reajustes, o texto reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos. A expectativa é que o parecer seja votado pela Comissão Mista de Orçamento do Senado Federal na próxima quarta-feira (11).

De acordo com o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, o sistema sindical continua mobilizado, acompanhando toda a movimentação no Senado Federal. “Seguimos no incansável trabalho parlamentar pela recomposição salarial da categoria”, afirmou.

Confira alguns pontos do Projeto de Lei, que atingem diretamente os PRFs:

– Corte de 10%, em relação a 2018, das despesas de custeio administrativo (como gastos com material de escritório, telefone e combustíveis).

– Proibição de reajustes salariais, do auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar, e de criação de cargos nos órgãos públicos.

– Nomeação de novos servidores civis ou militares restrita a quatro situações: reposição de vagas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa; para as instituições federais de ensino recentemente criadas; para os concursos vencendo em 2019; e para os cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

– Aumento de despesa obrigatória somente com corte equivalente em outra despesa obrigatória.

Representantes do sistema sindical da PRF e parlamentares que integram a Frente Parlamentar em Defesa da PRF participaram de uma reunião, nesta quarta-feira (04), com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). O diretor parlamentar do SINPRF/PR, Raphael Casotti, também participou do encontro, que teve como pauta duas demandas importantes da categoria: a MP 837/2018 e a PEC 248/2004.

O pedido, referente à Medida Provisória 837, que prevê a indenização pelo plantão voluntário, foi para incluí-la na pauta para votação antes do recesso parlamentar. Com relação a Proposta de Emenda Constitucional 248, que fortalece a posição da PRF na Constituição, o apoio solicitado foi para que o presidente institua uma comissão especial para a análise necessária.

Maia ouviu os apelos dos parlamentes e dos representantes da categoria, mostrando-se bastante positivo em atender de imediato os pedidos. Porém, ressaltou que a inclusão da MP na pauta depende de outras votações em andamento, lembrando que há poucas sessões antes do recesso, número que foi reduzido também devido aos jogos do Brasil na Copa do Mundo.

Entre os parlamentares presentes estava a deputada federal pelo Paraná, Christiane Yared (PR/PR), que atuou de maneira bastante incisiva sobre o presidente da Câmara, tanto na marcação da reunião quanto na defesa das pautas apresentadas pelos representantes da categoria. O superintendente da PRF no Paraná, Adriano Marcos Furtado e o superintendente substituto Ismael de Oliveira também participaram do encontro.

O diretor Parlamentar do Sindicato, Raphael Casotti, participou na manhã desta terça-feira (03), da sessão solene em homenagem aos 90 anos da Polícia Rodoviária Federal, realizada no plenário Ulysses Guimarães, o principal do Congresso Nacional, em Brasília. Também estiveram presentes o superintendente da PRF no Paraná, Adriano Marcos Furtado, o superintendente substituto Ismael de Oliveira, e o PRF Vitor.

O evento foi organizado em conjunto pela Frente Parlamentar em Defesa da PRF, o sistema sindical da PRF e a Polícia Rodoviária Federal. A sessão solene, que foi a primeira com tema único na história da Casa Legislativa, contou com a grande participação de deputados federais e senadores, além de integrantes da PRF e representantes sindicais.

Durante toda a manhã parlamentares se revezaram no plenário, destacando em seus pronunciamentos a importância da Instituição PRF e do trabalho realizado pelos policiais rodoviários federais, solicitando ao Governo Federal investimentos no setor e a abertura de novos concursos públicos para aumentar o efetivo.

A mesa foi composta pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), e o deputado João Campos (PRB/GO), ambos autores do requerimento de convocação da sessão solene; e ainda pelo presidente da FenaPRF em exercício, Dovercino Borges Neto; o diretor-geral da PRF, Renato Borges; e o Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Os deputados federais paranaenses, Christiane Yared (PR/PR) e Osmar Serraglio (PP/PR) também participaram da homenagem.

O Ministério da Segurança Pública foi aprovado no Senado Federal, na sessão plenária de terça-feira (19), sendo encaminhado agora para a sanção do presidente, Michel Temer. A criação do ministério foi apresentada pelo senador Dário Berger (MDB-SC), por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2018 à Medida Provisória 821/2018.

A Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública (que é responsável pela Força Nacional) respondem à nova pasta, que tem à frente o ministro Raul Jungmann. A organização e manutenção das polícias do Distrito Federal, assim como a defesa dos bens da União, a ouvidoria das polícias federais e a política de organização e fiscalização das guardas portuárias também serão atribuições.

O Ministério da Segurança Pública deverá propor aos estados, Distrito Federal e municípios, programas e planos integrados de segurança pública, além de planejar e administrar a política penitenciária nacional.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O SINPRF/PR participou ao longo da semana de Assembleia Geral Extraordinária da FenaPRF, em Brasília, com o foco principal na participação dos PRFs nas Eleições 2018.

Além dos dirigentes Sidnei Nunes e Raphael Casotti, os colegas pré-candidatos a deputado estadual, Emerson Leoneval (PV/PR) e Juliano Kunen (PODEMOS/PR), também integraram a comitiva paranaense no encontro.
Os PRFs pré-candidatos de todo o país puderam apresentar seus projetos, debater propostas para uma melhor atuação e integração durante o pleito eleitoral, além de serem apresentados a uma Carta de Compromisso com a categoria.

A ação capitaneada pelo sistema sindical da PRF busca potencializar o aumento da representatividade da PRF, e por conseguinte, da segurança pública, no Congresso Nacional. Atualmente a categoria conta apenas com o Senador PRF José Medeiros (MT) ocupando uma cadeira no Poder Legislativo.

“O sistema sindical está empenhado na luta pelo crescimento da consciência política na nossa polícia”, destacou o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes. Para ele, todos os PRFs precisam abraçar esta causa.
O pré-candidato a deputado estadual, Juliano Kunen lembrou a necessidade de ampliar a representatividade da categoria no meio político. “Ao buscarmos ocupar estes espaços poderemos ajudar a sociedade a combater a velha política, bem como fortalecer nossas lutas pela valorização dos policiais”.

Outro pré-candidato a deputado estadual, o paranaense Emerson Leoneval ressaltou o ineditismo de uma reunião em prol do avanço da categoria na política nacional. “Este encontro revela o amadurecimento do sistema sindical e da categoria. É hora de todos caminharmos juntos para fazermos uma PRF cada vez mais forte, e contribuir para uma política mais limpa e eficiente”.

Dirigentes do SINPRF/PR e da FenaPRF se reuniram nesta semana com a deputada federal Christiane Yared (PR/PR) para tratar de dois projetos de lei que estão sob sua relatoria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Os projetos, que vêm sendo acompanhados pelo sistema sindical da PRF, podem trazer impactos positivos aos policiais e à Instituição, e tramitam em regime conclusivo na Câmara, podendo ir direto ao Senado, caso sejam aprovados na CFT.

O primeiro deles, o PL 8146/2014, determina a adoção de blindagem balística nas viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública. Já o PL 2675/2015 prevê a destinação dos produtos e mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e descaminho. Neste projeto, o sistema sindical da PRF vem trabalhando pela aceitação de duas emendas que incluem a PRF como destinatária de parte das apreensões que realizar.

O diretor do Sindicato, Raphael Casotti, enfatizou à parlamentar paranaense que as emendas apresentadas receberam a chancela, inclusive, do deputado Aluisio Mendes (PODE/MA), que é policial federal, já que o PL 2675 originalmente contemplava apenas a Polícia Federal.

A deputada Yared se comprometeu com os representantes sindicais e disse que seus relatórios aos dois projetos seriam realizados no intuito de prestigiar a PRF e atender os pleitos dos policiais apresentados pela representação sindical no encontro.

Pedro Cavalcante, diretor parlamentar da FenaPRF, destacou a importância do trabalho conjunto entre Federação e Sindicatos: “o acompanhamento de projetos de lei de interesse da categoria e a articulação política pela aprovação dos mesmos no Congresso Nacional é tarefa primordial do nosso sistema sindical, e a união de nossos esforços é o que trará melhores frutos a todos os PRFs”, afirmou.

O Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, foi aprovado na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11). O PL segue para análise do Senado.

O novo sistema será coordenado pelo Ministério de Segurança Pública e integrado por membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, departamentos penitenciários e órgãos de perícia, que poderão compartilhar informações e atuar em operações combinadas.

As informações e dados eletrônicos serão integrados, com a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos de apuração. O objetivo é facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional, garantindo a segurança pública e os direitos fundamentais, individuais e coletivos do cidadão.

ALTERAÇÃO DE SUBSTITUTIVO

A ASPAR, em conjunto com a FENAPRF, articulou a alteração do artigo 14 do substitutivo do PL 3734/2012, cuja redação era prejudicial à Instituição. Foi apresentada a nota técnica do DPRF e a equipe participou de reuniões com o deputado relator Alberto Fraga (DF).

No texto do substitutivo, o artigo 14 apresentava a seguinte redação: “os órgãos integrantes do SUSP poderão atuar em conjunto ou isoladamente nas rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e terminais rodoviários federais, estaduais ou do Distrito Federal, no âmbito das respectivas competências, devendo comunicar a operação, prévia ou imediatamente após a sua realização, ao responsável pela área circunscricional” (NR)”.

No texto aprovado no plenário da Câmara, este dispositivo teve a numeração e textos alterados para: “Art. 16. Os órgãos integrantes do SUSP poderão atuar nas vias urbanas, rodovias, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal, portos e aeroportos e terminais rodoviários federais e estaduais, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com órgão cujo local da atuação esteja sob sua circunscrição, ressalvado o sigilo das investigações policiais”.