Categoria: Sindicato em Ação

O prazo para a Medida Provisória 805/17 ser convertida em lei no Congresso Nacional encerrou no domingo (08), não tendo mais eficácia a partir dessa data. Publicada pelo Governo Federal no dia 30 de outubro de 2017, a MP previa a postergação ou cancelamento de aumentos remuneratórios, ainda não implementados, que foram concedidos no ano de 2016, e ainda a elevação da contribuição previdenciária.

A notícia representa uma grande conquista para os policiais rodoviários federais, pois as alterações seriam totalmente injustas, promovendo um maior sucateamento no serviço público e um desserviço à sociedade.

Os SINPRFs, em conjunto com a FenaPRF, não mediram esforços para impedir esse “pacote de maldades” com uma atuação intensa junto aos parlamentares durante todos esses meses. Diversas reuniões foram realizadas, encaminhamento de e-mails e mensagens nas redes sociais, no sentido de mobilizá-los sobre o retrocesso que resultaria o ataque aos PRFs e demais servidores públicos atingidos.

Além disso, uma grande mobilização foi realizada em novembro do ano passado, durante os Jogos da Integração do Centro, Sul e Sudeste, em Florianópolis (SC). Um twittaço com a hashtag #AContaNãoÉNossa também foi promovido pela Federação, com o objetivo de mostrar à sociedade que a categoria é vítima e não culpada pelos calotes e confisco promovido pelo Governo Federal.

A Assembleia Geral Ordinária do SINPRF/PR foi realizada na terça-feira (03), na sede do Sindicato em Foz do Iguaçu, reunindo sindicalizados da região. A prestação de contas foi aprovada, assim como a proposta orçamentária e outras demandas.

Na oportunidade, foi informado também o trabalho que vem sendo realizado pelo Sindicato, administrativa, política e judicialmente, para garantir os direitos da categoria, e os participantes apresentaram sugestões e dúvidas, que foram devidamente esclarecidas.

RONDA SINDICAL – Reuniões também são realizadas em Guaíra e Cascavel

Os diretores do Sindicato também estiveram nas cidades de Guaíra, na quarta-feira (04), e em Cascavel, na quinta-feira (05), reunidos com os sindicalizados para verificar as demandas locais e informar sobre as ações judiciais em andamento, assim como a atuação sindical em outros segmentos.  Após as reuniões foi realizada uma confraternização com os participantes, com um jogo de futebol.

O SINPRF/PR, em conjunto com o NUAP-PR, elaborou uma lista dos servidores que ainda possuem valores residuais a receber do Exercício de 2014, devido à Publicação da Portaria nº 2778/2015, publicada em 14/09/2015, a qual concede Progressão Funcional aos servidores ocupantes do cargo de policial rodoviário federal sob as regras do Decreto nº 8282 de 03 de julho de 2014. Desta lista, foram excluídos os servidores que já receberam ou irão receber estes valores pela via judicial, bem como pela via administrativa através de processos individuais.

O NUAP-PR procedeu com a abertura de processo ÚNICO para pagamento destes valores (08659.021223 /2018-15), o qual será regido pelas regras da Portaria Conjunta nº 02/2012 – SEGEP/SOF/MPOG , que trata dos procedimentos a serem adotados para pagamento de exercícios anteriores, bem como utilização do Estatuto dos Servidores Públicos Aplicado à PRF.

Para continuidade dos trâmites processuais, é necessária a inclusão da Declaração do beneficiário no sentido de que não ajuizou e não ajuizará ação judicial pleiteando a mesma vantagem no curso do processo administrativo de pagamento de exercícios anteriores.

Assim, cada beneficiário deverá abrir o processo (08659.021223/2018-15) em sua unidade SEI (Seção/Núcleo/Delegacia/Efetivo), incluir e assinar a Declaração conforme modelo constante no próprio processo (SEI 10816270).

A continuidade dos trâmites processuais, bem como a celeridade no pagamento dos valores, está intimamente ligada à entrega da declaração pelos beneficiários. Desta forma, os PRFs devem adotar as medidas acima descritas com a máxima urgência.

Qualquer dúvida, entrar em contato como o NUAP-PR ([email protected]) ou com o departamento jurídico do SINPRF-PR ([email protected]).

CLIQUE AQUI e confira a lista dos servidores que tem direito ao recebimento de valores residuais.

Sindicalizados de outras regionais

A maioria dos servidores que receberam, ou estão com ação judicial da revisão do marco inicial da investidura e progressão da carreira, têm direito a valores residuais decorrentes da Portaria 2778/2015. Esses valores estão sendo pagos administrativos, para isso é necessário abrir um processo no sistema SEI no NUAP de suas regionais e anexar alguns documentos, sendo necessária também a inclusão da declaração do beneficiário no sentido de que não ajuizou e não ajuizará ação judicial pleiteando a mesma vantagem no curso do processo administrativo de pagamento de exercícios anteriores.

Assim, cada sindicalizado lotado em outras regionais deverá abrir um processo em sua unidade SEI (Seção/Núcleo/Delegacia/Efetivo), incluir os documentos e assinar a declaração específica. Os interessados devem entrar em contato com o Sindicato pelo e-mail [email protected], para que seja encaminhada a declaração e a documentação para serem anexadas ao processo SEI.

Foi realizado no último final de semana, entre os dias 02 e 04 de março, o 6º Encontro Estadual dos PRFs Aposentados no Paraná, na Praia de Ipanema, litoral do Paraná. A festa foi realizada na sede da Associação da Patrulha Rodoviária Federal e promoveu uma alegre confraternização entre os sindicalizados que fizeram história na PRF!

O SINPRF/PR solicitou ao superintendente da PRF no Paraná, inspetor Adriano Furtado, informações sobre a distribuição de fuzis calibre 5.56 aos policiais que trabalham nas unidades operacionais no estado.
Em resposta, ele afirmou que o seu foco é fazer uma redistribuição das armas calibre 5.56. Por esse motivo e para que a PRF pudesse fortalecer o seu poder de fogo no estado, foi buscado, junto ao Exército Brasileiro, a doação de fuzis calibre 7.62, para serem utilizados pelos grupos táticos.

A Superintendência Regional também estava em busca de munições para capacitar o efetivo para a operação dessas novas armas (calibre 7.62), o que foi recentemente autorizado pelo Exército e entregue à PRF em breve.

Ainda é necessário fazer uma adaptação do 7.62 para o uso pela PRF, tendo em vista que o seu tamanho original prejudica as operações. Para isso também é necessária uma autorização do EB, que já foi alcançada. O projeto está pronto e a administração já está abrindo o processo de licitação (modalidade inexigibilidade) para que uma empresa autorizada possa fazer a adequação da arma. Esse processo deve durar de 60 a 90 dias.

Após esses trâmites, serão então distribuídos aos postos as armas 5.56. A medida é de fundamental importância para que os PRFs das Uops tenham mais capacidade bélica para enfrentar situações limite, enfrentadas cada vez mais nos plantões.

É o SINPRF/PR na luta por melhores condições de nossos policiais.

O diretor geral da PRF, Renato Antônio Borges Dias, chegou em Curitiba, na quinta-feira (22), para inspecionar o primeiro veículo de uma série que está recebendo a caracterização para a devida utilização como viatura policial, com todos os equipamentos necessários.

Nesta sexta-feira (23), ele visitou a sede da 7ª SRPRF/PR e conheceu as instalações da superintendência, inclusive o Espaço Histórico e o Stand de Tiro. Uma reunião com os Chefes das Delegacias, seções e núcleos, também foi realizada; além de outra com o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, e o superintendente no Paraná, Adriano Marcos Furtado.

Diversos assuntos foram tratados durante a reunião, entre elas a intervenção federal no Rio de Janeiro, a crise política com o remanejamento de PRFs para a Operação Égide, a necessidade de aumento de efetivo e a abertura de concurso público.

Na oportunidade, ele participou ainda de um encontro com o efetivo geral e PRFs aposentados, no qual recebeu uma homenagem pelos 75 anos da PRF no Paraná. Ao final, o diretor esclareceu dúvidas dos presentes, com a abertura para perguntas.

O SINPRF/PR participou, nesta sexta-feira (02), de uma reunião na Sede da Superintendência Regional do Paraná, com o superintendente regional inspetor Adriano Marcos Furtado, chefes das Delegacias, além de chefes de Seções e Núcleos. Representando o Sindicato estiveram presentes os diretores Sidnei Nunes, Denílson Cruz e Fabiano Nicolete.

O objetivo foi discutir pontos importantes, afetos aos PRFs do Paraná, como a Indenização de Fronteira, a PEC 287/2016, o programa de Educação Física Individual – EFI, questões de efetivo, a implantação de escala 24×96 e possível fechamento de postos. A reunião foi bastante positiva e interesses da administração e do Sindicato foram alinhados, no sentido de melhorar as condições dos policiais.

Algumas delegacias estavam apresentando dificuldade em conceder o benefício da EFI aos policiais, em razão do baixo efetivo e do risco de o policial trabalhar sozinho na Uop. Com a nova Instrução Normativa nº 113, de 19 de dezembro de 2017, o PRF terá 1,5h por plantão trabalhado para atividades físicas, as quais serão desfrutadas em seu horário de folga, sanando o problema anterior.

Haverá mais uma tentativa de apresentação do projeto de escala 24 x 96, elaborada pela equipe de gestão da Delegacia 7/1, a qual será encaminhada ao Departamento, para a devida análise e possível implantação. Note-se que o banco de horas da Delegacia Metropolitana encontra-se em quase 9 mil horas e a chefia encontra dificuldades para sua diminuição, mesmo dispensando quatro policiais por dia. A escala 24×96 seria importante nesse ponto.

Também foi levantada a possibilidade de fechamento de alguns postos no Estado, em razão da falta de efetivo. O inspetor Furtado fez questão de pontuar que, antes de qualquer medida dessa natureza, o assunto tem que ser amplamente discutido com o Sindicato e efetivo, pois é um tema afeto a todos e o diálogo é prioridade em sua gestão.

Por sua vez, o presidente Nunes pontuou: “A cada fechamento de postos, perdemos um pouco da identidade da PRF. É um tema sensível, que merece amplo debate”. Ainda, na oportunidade foram apresentados os novos uniformes, que serão distribuídos em breve.

O SINPRF/PR continua vigilante e apoiando os Policiais Rodoviários do Paraná em todas as frentes!

Após mais de seis anos de lutas dos PRFs que atuaram e/ou atuam nas delegacias de fronteira do Paraná, o início deste mês de fevereiro de 2018 traz, finalmente, a certeza de uma grande vitória da categoria: a primeira parcela de pagamento da indenização de fronteira após a regulamentação da Lei 12.855/2013.

O SINPRF/PR, pioneiro nesta luta ao lado dos policiais das quatro delegacias de fronteira do Estado, parabeniza todos os guerreiros e guerreiras que, juntos, nunca desistiram de lutar pelo justo benefício!

O Sindicato, no entanto, alerta os sindicalizados de que esta guerra ainda não está completamente ganha. Num primeiro momento, o DPRF sinalizou que o pagamento da indenização não será efetuado aos policiais que estiverem de férias ou em teletrabalho. O mesmo também não ocorrerá, ao menos inicialmente, em relação aos horários em que o servidor praticar a Educação Física Institucional (EFI). Porém, o sistema sindical já está buscando reverter tais entendimentos junto à administração do Departamento.

O SINPRF/PR está estudando as medidas administrativas e judiciais cabíveis, a fim de assegurar que nenhum filiado das quatro delegacias de fronteira paranaenses tenha seu legítimo direito prejudicado. Nos próximos dias serão divulgadas maiores orientações aos sindicalizados para o ingresso dos requerimentos administrativos, e eventual posterior ingresso de ações judiciais individualizadas.

Finalmente, referente à busca dos valores retroativos, o Sindicato informa que a assessoria jurídica já está trabalhando em uma estratégia para atuação na esfera judicial.

Os diretores Sidnei Nunes e Raphael Casotti participaram, nessa semana, de uma capacitação em Processo Legislativo, organizada pela FenaPRF, com o intuito de uma maior qualificação técnica para o enfrentamento dos debates no Congresso Nacional em 2018.

O curso, organizado pela Federação, com o apoio do Departamento Intersindical de Assessoria (Diap) e da Contatos Assessoria Legislativa, ocorreu durante os dias 29 de janeiro a 1 de fevereiro, e contou com a participação de dirigentes sindicais de todos os estados brasileiros, além de PRFs da assessoria parlamentar do DPRF.

Para o presidente Nunes, o curso foi uma oportunidade única de aprimoramento e preparo para os desafios que a categoria enfrentará em 2018. “Temos de estar cada dia mais afiados tecnicamente para fazermos frente aos crescentes ataques aos nossos direitos. Sem dúvidas iniciamos 2018 mais preparados e dispostos para defender nossa categoria”, ressaltou ele.

O ano de 2018 mal iniciou e já temos em nosso horizonte a continuação da LUTA DE NOSSAS VIDAS!

O Governo Federal e sua agenda de benesses ao mercado financeiro continuam apontando às nossas gargantas o afiado gume da reforma previdenciária. Uma ameaça que pode prejudicar não apenas a nossa categoria, mas milhões de brasileiros.

As entidades sindicais de diversos setores, sobretudo do serviço público, continuam seu esforço hercúleo para tentar fazer frente a um gigante que utiliza milhões de reais de dinheiro público, nosso dinheiro, em propagandas enganosas para ludibriar a nação.

Mas assim como fizemos durante todo o ano de 2017, não baixaremos a guarda e não cederemos espaço para que o Governo tente colocar sobre nossos ombros a conta da má gestão e da corrupção!
Nossa única e absoluta alternativa é seguir na luta, através das redes sociais, das mobilizações e da organização conjunta com outras entidades para buscar derrotar qualquer tentativa de retirada de nossos direitos e garantias históricos.

Na semana de 19 a 23 de fevereiro, os diretores do SINPRF/PR se juntarão a todo o sistema sindical da PRF em mais uma jornada de trabalhos parlamentares para buscar assegurar a manutenção dos nossos direitos previdenciários. O ponto alto dessa semana de lutas será a realização de um Café Parlamentar na Câmara dos Deputados, no dia 21 de fevereiro.

O evento marcará a divulgação de uma pesquisa de opinião sobre a imagem do PRF perante a sociedade brasileira, contratada pelo sistema sindical da PRF no final do ano de 2017. Participem dessa luta! O sistema sindical é feito união de todos e de cada um de nós!

Valorizar o PRF É Preciso!