Publicado em: 16 de novembro de 2015
5 infrações mais comuns ao Código de Ética Médico
Os médicos devem ficar muito atentos ao divulgar as suas atividades. Sabem por quê? Em função da Resolução CFM 1974/11. Esta norma, que foi transformada em um Manual de Publicidade Médica, regula o que é permitido fazer e sob quais condições. As orientações visam a evitar deslizes que possam comprometer a seriedade do trabalho e protegem os profissionais de processos movidos por pacientes.
A Comissão de divulgação de assuntos médicos (Codame), órgão ligado aos conselhos regionais, é responsável por acompanhar as irregularidades em peças de publicidade médica e garantir que os médicos sofram punições pelas infrações cometidas ao Código de Ética Médico. Elas vão de advertências à suspensão e cassação do registro médico.
Vamos conferir as 5 infrações mais comuns ao Código de Ética Médico?
1 – Erros na divulgação do título de especialista em anúncios
O médico pode divulgar os seus títulos de especialista (devidamente registrados em algum Conselho Regional de Medicina) e o registro no CRM com o estado. O anúncio, no entanto, é limitado a no máximo duas especialidades. O profissional também tem o direito de listar as sociedades médicas das quais é membro.
2 – Uso de imagens de pacientes e “Antes e depois”
O médico não pode trabalhar com a exposição dos pacientes, em imagens de “Antes e depois”, mesmo com o consentimento dos mesmos (vale para foto, folder, anúncio, televisão e internet), segundo o Código de Ética Médico. Isso ocorre porque os resultados dependem de muitos fatores particulares e da adesão ao tratamento, não podendo ser utilizado como verdade absoluta e garantia de resultado.
3 – Autopromoção em entrevistas e matérias
O profissional não pode se autopromover ao conceder entrevista ou participar de matéria jornalística, pois isso caracteriza uso indevido da profissão. A posição do médico deve sempre ser educativa, com a função de esclarecer a sociedade. Ele deve ser apresentado com nome completo e sua especialidade. Fornecer endereço ou telefone do consultório ou tentar captar pacientes são atitudes proibidas.
4 – Divulgação de preços e formas de pagamento
A divulgação do preço dos serviços e das suas formas de pagamento fere um dos princípios da medicina, que diz que a mesma não é comércio. Isso consta no Código de Ética Médico, portanto deve reger a atuação de seus profissionais.
5 – Captação de clientes através das redes sociais
Médicos podem manter perfis e páginas nas redes sociais, no entanto eles não podem funcionar como instrumentos de captação de pacientes. O endereço e o telefone do consultório, por exemplo, não podem constar lá. A ideia é que o conteúdo seja de cunho educativo, instruindo a população sobre a área de atuação do profissional.